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Categoria de professores universitários critica alteração no regime de dedicação exclusiva e diz que Rui engessa carreira

[Categoria de professores universitários critica alteração no regime de dedicação exclusiva e diz que Rui engessa carreira]
17 de Maio de 2019 às 19:54 Por: Vagner Souza/Bnews Por: Tamirys Machado0comentários

O vice-presidente da ANDES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil), professor Luiz Blume criticou a alteração do Estatuto do magistério e condução de diálogo governo estadual com os professores grevistas. A greve das universidades estaduais da Bahia já dura 38 dias e os professores permanecem sem acordo. Em conversa com o BNews, Blume, que integra o sindicato nacional dos professores universitários, citou alguns pontos polêmicos, um deles é a dedicação exclusiva. 

Os professores universitários têm três regimes de trabalho na universidade, 20 horas, 40 horas e dedicação exclusiva. O regime de dedicação exclusiva determina que o professor vai se dedicar integralmente a universidade, sem ter outro vínculo empregatício. “O professor apresenta um projeto de extensão de pesquisa ou entra num concurso já previsto a dedicação exclusiva, ai o departamento aprova o plano de trabalho. A nossa função é dar aula, fazer pesquisa e fazer extensão”, explicou Luiz Blume.  

O artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior da lei nº 8.352, de 2002, prevê a redução de carga horária em sala de aula, para que docentes em regime de trabalho de dedicação exclusiva possam atuar mais tempo em pesquisa, extensão e pós-graduação, orientação de mestrado, doutorado, etc.  Conforme o estatuto a carga horária seria de 8 horas de aula. 

Em dezembro de 2018, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a lei 14.039/2018 que revoga o art. 22 da lei nº 8.352, ou seja, o professor pesquisador não poderá ter uma redução para 8 horas, e sim, no mínimo 12 horas de aula. O ato foi criticado pelo vice-presidente. A lei também extinguiu e alterou critérios de algumas gratificações.  

No dia 8 de maio, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou que o Artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior, revogado pelo governo estadual (Lei 14.039/2018), passasse a ter efeito. A decisão do Pleno foi por unanimidade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi solicitada pelo Fórum das ADs e encaminhada pelo PSOL. 

Em abril deste ano, a AL-BA aprovou o projeto de Lei 23.096/19, alterando o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia (Lei 8.352/02). A modificação no Estatuto permite ao professor de dedicação exclusiva o afastamento total ou parcial para exercer as funções de secretário ou ministro de Estado. O PL ainda não foi sancionado. 

“A gente entende que ele [Rui Costa] fez isso para reduzir os custos da universidade. Por outro lado, ele está colocando uma cláusula de Barreiras para impedir que os professores que tenham menos de 10 anos para se aposentar solicitem o trabalho para dedicação exclusiva. Isso é um ataque direto ao estatuto, porque quem tem que decidir se é importante ou não o professor ter dedicação exclusiva para fazer o projeto é o departamento. Todas as universidades com maior número de dedicação exclusiva, melhor para elas, porque terá o corpo docente que vai se dedicar exclusivamente. Ele está atacando o nosso plano de carreira”, questionou Blume.  

Ainda conforme o vice-presidente da ANDES, Rui Costa mexeu no estatuto para beneficiar reitores que tem se tornado secretários, que é conhecido como lei Adélia (ex-reitora da Uesc, Adelia Pinheiro). Então, os reitores que se tornem secretários de Estado podem ser liberados da função de professor mantendo o regime de dedicação exclusiva. “O professor vai sair da universidade a serviço do governo, não do Estado, e vai manter a ADE. Então ele faz dois pesos e duas medidas. Um peso que ataca a ADE com regime de trabalho e outro que beneficia dois reitores”, pontuou. 

Pauta de reivindicações
Ainda conforme Luiz Blume, a reivindicação tem dois pilares essenciais, reajuste salarial e direitos trabalhistas. 
“Estamos sem reajuste salarial há quatro anos, maior arrocho em 20 anos. O governo não apresenta nenhuma contra-proposta de política salarial do servidor público. Ele está indicando que não vai ter por mais quatro anos, então vamos ficar mais 8 anos. Essa é a política do Partido dos Trabalhadores da Bahia?  Segunda questão é o direito, nossos direitos estão sendo rasgados, planos de carreiras destruídos, promoções e progressões barrados. O governo está tratando como se a progressão na carreira fosse um reajuste salarial e não é”. 

Ele explicou ainda que o professor universitário tem categorias diferente dos outros. Inicia como professor auxiliar, com graduação ou especialização; professor assistente, com mestrado; professor adjunto, com título de doutor; professor titular que necessita ter um projeto de pesquisa e professor pleno que consolida a carreira acadêmica com a linha de pesquisa. “A cada dois anos podemos subir de nível e o governo vem retendo, segurando a carreira. Nós temos que valorizar a carreira do professor porque valoriza a própria universidade. 

O Bnews tentou contato com o secretário de Educação do Estado, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento dessa matéria. 
 

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