Política

Bolsonaro sanciona projeto que isenta partidos de multas por infrações

[Bolsonaro sanciona projeto que isenta partidos de multas por infrações]
17 de Maio de 2019 às 22:29 Por: Pedro Ladeira/Folhapress Por: Folhapress0comentários

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira (17) projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas aplicadas a partidos, entre elas as decorrentes da não aplicação de ao menos 5% das verbas públicas para a promoção e difusão da participação política das mulheres. O texto aprovado diz que não sofrerá punição, como ter as contas rejeitadas, o partido que tiver usado estes recursos para financiar campanha de candidatas mulheres até as eleições de 2018.

Este uso alternativo foi proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018. No entendimento da Corte, recursos de incentivo à participação das mulheres na política são diferentes do dinheiro que financia campanha de candidatas específicas. O projeto também diz que os partidos que ainda tenham saldo desses recursos de anos anteriores poderão utilizá-los para a finalidade original, ou seja, para os programas de incentivo à participação feminina. 

Bolsonaro é do PSL, partido que é investigado em Minas Gerais e Pernambuco sob suspeita de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada. Os casos foram revelados pela Folha de S.Paulo.

Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Leia os termos de uso

jusnews

Na Sombra do Poder

Eduardo Entrevista

Mais Lidas