Promotoria comete falhas em pedido para quebras de sigilos do caso Flávio Bolsonaro

A quebra de sigilo autorizada pela Justiça na investigação do Ministério Público do Rio sobre Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) atingiu pessoas que nem sequer foram nomeadas pelo senador e não tiveram nenhuma transação financeira com o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. De acordo com a Folha, a peça do Ministério Público também atribui equivocadamente ao gabinete de Flávio uma servidora da Assembleia que acumulou outro emprego e apresenta falhas ao relatar suspeitas contra Queiroz, ex-PM, espécie de chefe de gabinete de Flávio e pivô da atual investigação. 

A quebra de sigilo autorizada pela Justiça na investigação do Ministério Público do Rio sobre Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) atingiu pessoas que nem sequer foram nomeadas pelo senador e não tiveram nenhuma transação financeira com o ex-assessor dele Fabrício Queiroz.

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Ainda conforme a Folha, a peça do Ministério Público também atribui equivocadamente ao gabinete de Flávio uma servidora da Assembleia que acumulou outro emprego e apresenta falhas ao relatar suspeitas contra Queiroz, ex-PM, espécie de chefe de gabinete de Flávio e pivô da atual investigação. Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: saques e depósitos em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia, onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos (2003-2018) até ser eleito senador.

Queiroz disse que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete e que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado. Em razão disso, o Ministério Público afirmou ser necessária a quebra de sigilo de todos os ex-servidores lotados no gabinete de Flávio de 2007 a 2018, período em que Queiroz esteve empregado lá.

A lista de 86 pessoas apresentada pela Promotoria incluiu, porém, ao menos 3 que foram exoneradas por Flávio da liderança do PSL na Assembleia do Rio menos de um mês depois de o então deputado estadual ter assumido o cargo. Celione da Cruz, Jéssica Machado Braga e Mariana Malta Monteiro da Silva haviam sido nomeados pelo antecessor de Flávio no posto, o ex-deputado Dr. Gotardo, ainda em 2017. O filho do presidente só assumiu a liderança em 2018, exonerando os três e colocando no lugar pessoas de sua confiança.

Ex-vereador de Volta Redonda, Celione diz que nunca teve nenhuma relação política com Flávio. Jéssica é filha do ex-secretário de Obras Hudson Braga, acusado de corrupção no esquema do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). O advogado Roberto Pagliuso, que defende a família, disse que ela nunca teve relação com Flávio. O mesmo afirmou Mariana.

A peça não indica a fonte usada pela Promotoria para indicar os alvos que vincula ao gabinete de Flávio. Também não informa se identificou alguma relação política entre os três e o senador. Em relação a Queiroz, o Ministério Público levanta a suspeita de que, em vez de repassar a assessores informais de Flávio a parte do salário que recebia de colegas do gabinete, como diz sua defesa, o ex-assessor se apropriava de uma parcela desses recursos.

Para justificar essa tese, mostra relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) segundo o qual ele pagou R$ 101,5 mil em contas pessoais. Esse valor, diz a Promotoria, supera a remuneração dele na Assembleia, de R$ 81,8 mil, indicada no documento do legislativo.

Os promotores, contudo, omitem que o mesmo relatório afirma que Queiroz tem outra fonte de renda, além da Assembleia. No caso, a Polícia Militar. O documento também diz que ele tem uma renda calculada em R$ 23 mil por mês. Tal remuneração, assim, supera os R$ 81,8 mil anuais indicados na peça. Na peça, há ainda equívocos na informação sobre saques realizados por Queiroz.

O pedido de quebra de sigilo informa que as retiradas de janeiro de 2017 a março de 2017 somaram R$ 324.774 —exatamente o mesmo valor de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Porém documento do Coaf mostra que, no primeiro trimestre de 2017, o ex-assessor de Flávio sacou R$ 86 mil. Há erro também na indicação dos saques no período de novembro de 2017 a junho de 2018. Os promotores apontam R$ 190 mil, mas esse valor se refere apenas aos saques fracionados, de pequeno valor. No total, foram R$ 262.735 retiradas em espécie de novembro de 2017 a abril de 2018 —e não junho, como escrito.

Ao apontar possíveis funcionários fantasmas no gabinete de Flávio, o Ministério Público comete outro erro. O órgão, ao utilizar dados banco de dados do governo federal sobre empregados (Caged), indica três pessoas que acumulavam tanto um cargo com o deputado como um trabalho formal fora da Assembleia.

Um dos casos citados é o de Luiza Souza Paes. Ela ingressou na Globo Comunicação e Participações em 2 de janeiro de 2017, segundo o Caged. Por 45 dias (até 14 de fevereiro), ela também esteve empregada na Assembleia. Mas, diferentemente do que diz a Promotoria, ela não tinha cargo no gabinete de Flávio nessa época, mas sim na TV Alerj. Luiza trabalhou no gabinete de Flávio de agosto de 2011 a abril de 2012, quando foi para a TV Alerj. Ela também fez transferências bancárias para Queiroz. Por esses dois motivos, teve o sigilo quebrado.

Procurado para comentar esses pontos, o Ministério Público do Rio afirmou que os promotores não comentam “investigação em curso, em especial no que tange a casos sob sigilo legal”. A decisão de quebra de sigilo, do juiz Flávio Itabaiana, tem sido criticada por advogados do caso por não ter individualizado os motivos para a medida.

Em um parágrafo, ele afirma apenas adotar as razões expostas pelo Ministério Público para deferir a medida. A falta de justificativas individualizadas é uma das razões apresentadas em habeas corpus pela defesa de Queiroz na tentativa de anular a quebra.