Política

Governo promete verba para educação, e Congresso deve garantir benefícios sociais

[Governo promete verba para educação, e Congresso deve garantir benefícios sociais]
11 de Junho de 2019 às 18:47 Por: Agência Senado Por: Folhapress 0comentários

Após acordo com a oposição e com partidos independentes, o governo conseguiu, nesta terça-feira (11), aprovar, na CMO (comissão mista de Orçamento) do Congresso, o projeto que libera dinheiro para pagamento de benefícios assistenciais e aposentadorias.

Agora, a proposta, que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões, segue para o plenário do Congresso e deve ser analisada ainda nesta terça.

O presidente Jair Bolsonaro precisa desse aval até o fim desta semana. Caso contrário, já começará a faltar dinheiro para o pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes neste mês.

Costurado pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e pelo relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o acordo, contudo, não impede que a oposição tente atrapalhar a votação do texto no plenário do Congresso.

Para conseguir o apoio da oposição ao projeto, o governo se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão dos recursos contingenciados para educação. 

“A gente sabe que não é todo o valor do contingenciamento, mas foi o passo que o governo conseguiu dar neste momento deixando as portas abertas para que nós possamos conversar num futuro próximo, para que possamos resolver todos os problemas do país”, afirmou Hasselmann.

Estão contingenciados R$ 5,8 bilhões do orçamento de custeio para educação.

O compromisso do governo é permitir o uso de R$ 1 bilhão desse total.

Além da liberação parcial da educação, devem ser publicadas portarias de remanejamento no Orçamento para destinar mais R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco e R$ 330 milhões para pagamento de bolsas de pesquisa.

“Fizemos um estica e puxa para que consigamos retomar algumas obras do Minha Casa, Minha Vida”, disse a líder do governo. Ela, no entanto, não informou de onde sairão os recursos a serem remanejados.

Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 248 bilhões. Esses recursos serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro.

A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais.

 
O ministro Paulo Guedes (Economia) pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação.

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que essa é a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que uma autorização para descumprir a “regra de ouro” é pedida.

Por ser um caso incomum, o governo terá que obter 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado, agora que o projeto saiu da comissão mista de Orçamento.

Dos R$ 248,9 bilhões pedidos no projeto, R$ 201,7 bilhões são para despesas com a Previdência. Além disso, há R$ 30 bilhões para o BPC; R$ 8,1 bilhões para subsídios; R$ 6,5 bilhões para o Bolsa Família; e R$ 2,4 para compensar o INSS pela perde de receita com a medida de desoneração da folha para algumas empresas.

O Ministério da Economia já informou que não precisará obter todo o crédito –​R$ 248,9 bilhões– por emissão de título público.

O endividamento deverá ser no montante de R$ 146,7 bilhões. Isso porque o restante (R$ 102,2 bilhões) seria coberto com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um voto paralelo ao do deputado Hildo Rocha. Coronel queria autorizar apenas R$ 146,7 bilhões em crédito. 

Mas ele foi derrotado. O senador afirmou que não podia dar um "cheque em branco" para o governo, já que o Congresso poderia votar a qualquer momento outro crédito extra para ajudar a financiar programas governamentais.

O governo precisa do crédito integral e, depois, poderá abater os recursos do Banco Central.

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