Política

Congresso derruba veto de projeto que desobriga aposentados com HIV fazerem reavaliação pericial

[ Congresso derruba veto de projeto que desobriga aposentados com HIV fazerem reavaliação pericial]
12 de Junho de 2019 às 08:55 Por: Arquivo/reprodução Por: Tamirys Machado 0comentários

O Congresso derrubou terça-feira (11) o veto total 11/2019 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril. A proposta desobriga a reavaliação pericial a aposentados por invalidez com HIV/AIDS, ou seja, pessoas com HIV não precisará fazer perícia periódica, já que é uma doença com tratamento, porém, sem cura. O governo Bolsonaro vetou o projeto, no entanto, a Câmara dos Deputados e Senado Federal invalidou o veto. 

O projeto foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH), uma entidade que luta por direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Pode-RJ). O argumento da proposta é de que que a pessoa aposentada por invalidez já passou por diversos períodos de auxílio-doença, o que atesta a degradação de sua saúde e a irreversibilidade dessa condição.

O veto do governo federal à proposta foi orientado pelo Ministério da Economia, argumentando que a medida dispensava a pessoa com HIV/AIDS da “avaliação das condições que ensejaram seu afastamento ou aposentadoria, estabelecendo presunção legal vitalícia de incapacidade, independentemente das circunstâncias peculiares a cada caso e em desconsideração permanente dos avanços da medicina”.

Na rede social, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que já foi secretário de Saúde da Bahia, comemorou a derrubada do veto. “Vitória da sensatez, derrota da homofobia, ainda há esperança”, alfinetou o parlamentar oposicionista. 

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