Por acordo, AL-BA aprova LDO 2020 e texto do Funprev

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (18), em dois turnos, o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo da Bahia para o ano de 2020. A votação se deu por acordo entre líderes de governo e oposição, o que fez antecipar o recesso parlamentar informal.

A matéria teve votos contrários de deputados da oposição presentes no plenário e do deputado Hilton Coelho (Psol).

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Pela LDO, a previsão das receitas para 2020 é de R$ 48,9 bilhões, superior em 5,1% à de 2019. Já a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2020 é estimada em 2,5%.  

Por causa do acordo, foram dispensadas as formalidades do rito e a matéria não passou pela avaliação conjunta das comissões de Finanças e Constituição e Justiça, como prevê o regimento.

Assim, o parecer foi lido em plenário pelo relator do texto, deputado Vitor Bonfim (PL).

Segundo apurou o BNews, um dos pontos para negociação da matéria foi o aumento do repasse de orçamento à Casa.

Na sessão desta terça, os deputados votaram, também por acordo, o Projeto de Lei 23.330/2019, que altera a Lei 10.955/07. A matéria disciplina o Funprev e o Baprev, sistemas previdenciários do servidor público, e permite que recursos do Baprev sejam utilizados para custear os benefícios de 2019 e 2022.