Veto de Bolsonaro favorece uso de dados do INSS para marketing

Entidades de defesa ao consumidor reagiram ao veto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o compartilhamento de dados de beneficiários do INSS com o setor privado, na Medida Provisória 871, aprovada no dia de 18 de junho.

Uma das consequências do veto é que ele pode deixar a porta aberta para que companhias usem dados de idosos em condição de vulnerabilidade para fazer ofertas agressivas de empréstimo e crédito, dizem especialistas.

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Batizada de MP do pente-fino, a lei estabelece novas regras para acesso a benefícios como aposentadoria rural, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Bolsonaro vetou artigo que proibia a possibilidade de  bancos e sociedades com contratos ligados ao INSS usarem as informações para fazer marketing.

“As empresas, muitas vezes, ofertam serviços em linguagem que os beneficiários nem compreendem, por isso surgem fraude e endividamento. A MP [sem o veto] reconhecia a situação de vulnerabilidade”, diz Renato Leite Monteiro, advogado e professor do Data Privacy Brasil.

Uma das justificativas do governo para o veto é que já há uma lei que versa sobre a proteção de dados pessoais, que entra em vigor em agosto de 2020. A lei diz que o uso compartilhado de dados pelo Poder Público deve ocorrer para fins específicos que tenham relação com execução de políticas públicas.

“Não é política pública. É captar clientela com base em dados do INSS de uma população influenciável”, diz Danilo Doneda, do Instituto Brasiliense de Direito Público.