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Política

MBL-BA ganha liminar contra Prefeitura e garante direito de levar minitrio para a Barra

[MBL-BA ganha liminar contra Prefeitura e garante direito de levar minitrio para a Barra]
30 de Junho de 2019 às 08:42 Por: Arquivo Por: Henrique Brinco

O Movimento Brasil Livre Bahia ganhou uma liminar na Justiça garantindo o direito de levar o trio elétrico para o Farol da Barra na manifestação convocada para este domingo (30) em defesa do ministro Sérgio Moro e da Operação Lava Jato. O BNews obteve uma cópia da decisão. O trio também será utilizado pelo MPB - Médicos Pelo Brasil, MPB - Movimentos Patriotas do Brasil, Militância Direita Bahia, Nas Ruas - BA e RWR - Republicana Web Rádio. 

Os ativistas, que integram o grupo Movimento Renovação Liberal, entraram com um mandado de segurança "contra ato supostamente ilegal atribuído" ao prefeito ACM Neto e ao Secretário Municipal de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), Alberto Magalhães Pimentel Júnior.

Na peça, a defesa do grupo argumenta que "autoridades não permitiriam a realização da manifestação, bem como a utilização do trio elétrico, em razão de o local ser utilizado pela população para assistir os jogos da Copa América". Argumenta ainda que "os referidos jogos apenas terão início às 16 horas, 4 horas após o horário marcado para encerramento da manifestação, inexistindo risco de uma atividade frustrar a realização da outra".

A juíza plantonista Marielza Brandao Franco decidiu conceder o mandado. "Conforme se verifica nos documentos de fls. 29/33, o impetrante comunicou as autoridades competentes acerca da manifestação no dia 18/06/2019, ou seja, mais de 10 dias de antecedência da data para a qual estava prevista, atendendo ao requisito previsto no dispositivo supra referido", argumenta  a magistrada.

"Ademais, em breve consulta à internet, é possível se observar que não há notícia de evento vinculado à Copa América agendado para o dia 30/06/2019 no Farol da Barra. Dessa forma, não pode a Administração Municipal impedir a ocorrência da manifestação pacífica organizada pelo Impetrante, por se tratar de direito líquido e certo", sentencia a juíza.

Marielza destaca ainda que o art. 5º, XVI, da Constituição Federal, prevê que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

"Guerra perdida"
A Prefeitura de Salvador divulgou uma nota, no início da noite de sábado (29), afirmando que  "jamais tentou impedir a realização de manifestação popular no Farol da Barra" e que " por uma questão de ordem pública, não foi autorizado o uso de trio elétrico no local, porque, na região, já está instalada a estrutura da Conmebol para a transmissão pública dos jogos da Copa América, da qual a nossa cidade é uma das sedes". Segundo a gestão municipal, "após negociação com os organizadores da manifestação, chegou-se ao entendimento da possibilidade da utilização de um minitrio, equipamento que não prejudica a estrutura montada no local".

Procurado pelo BNews, Siqueira Costa Júnior, líder do MBL-BA, disse que foi comunidado pela prefeitura sobre a liberação do trio - mas que o direito já estava garantido por meio da liminar. "Era uma guerra perdida", avalia.

Entenda o caso
Na última sexta-feira (28), o BNews noticiou que a prefeitura, por meio da Semtel, havia embargado o uso do trio do MBL durante manifestação a favor do governo Bolsonaro, marcada para este domingo.

Após a publicação, comprovada por documentos e entrevistas, Alberto e Dayane Pimentel deferiram ataques contra o site por meio de publicações nas redes sociais. Desde então, vereadores, deputados e líderes políticos têm se posicionado contra a postura do PSL, e a favor da imprensa.

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