Política

Alice Portugal pede anulação da votação da reforma da Previdência

[Alice Portugal pede anulação da votação da reforma da Previdência ]
11 de Julho de 2019 às 19:42 Por: Luís Macedo/Agência Câmara Por: Redação BNews 0comentários

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) requereu a anulação da votação que aprovou em primeiro turno a Reforma da Previdência na noite de ontem (10). O pedido, conforme antecipado pelo BNews, foi feito através de uma ‘questão de ordem’ na sessão desta quinta-feira (11), quando a parlamentar afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao registrar o voto, descumpriu o Regimento Interno da Casa.  

O artigo 17, § 1º, afirma que o "presidente não poderá, senão na qualidade de membro da Mesa, oferecer proposição, nem votar, em Plenário, exceto no caso de escrutínio secreto ou para desempatar o resultado de votação ostensiva".

Dessa forma, conforme Alice, o presidente não poderia votar e nem defender a proposta, uma vez que a votação da PEC 06 não foi secreta e não houve empate. 

“A votação se deu com vícios regimentais. Maia interferiu no processo, quando deveria ter uma posição imparcial. O resultado da votação não convalida o vício formal do processo. Portanto, independente do resultado da votação, ela deva ser anulada”, disse Alice.

Maia não acatou a questão de ordem da parlamentar, alegando que presidentes anteriores abriram precedentes. Alice garante que irá recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra esse descumprimento do regimento, a fim de que a votação seja realmente anulada.
 

Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Leia os termos de uso

jusnews

Na Sombra do Poder

Eduardo Entrevista

Mais Lidas