ACM Neto: ônibus com ar-condicionado já chegaram, mas só serão usados se Câmara votar ISS

O prefeito ACM Neto afirmou nesta segunda-feira (22) que os ônibus novos com ar-condicionado já chegaram a Salvador, mas ficarão guardados na garagem até a Câmara de Salvador aprovar o projeto de lei que dá isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas concessionárias do serviço de transporte público da cidade. 

Em março deste ano, o prefeito anunciou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre prefeitura e empresa previa que 125 veículos novos com ar-condicionado estariam à disposição da cidade até o dia 20 de julho, ou seja, no último sábado, Entretanto, com o impasse na votação, que ficou para agosto, depois do recesso da Câmara Municipal, a prefeitura pediu ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma edição no TAC, para que o prazo de circulação dos ônibus fosse prorrogado para 10 de agosto. 

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“Eu dei a determinação que eles não rodassem. Só podemos assegurar os ônibus novos depois da votação do projeto do ISS. A gente vem fazendo um esforço para que a Câmara Municipal possa votar esse projeto. Não houve consenso para votação do projeto antes do recesso, o que significou a entrada do recesso sem deliberação desta matéria. Com isso, nós preparamos na sexta um requerimento ao Ministério Público no sentido de editarmos o TAC e prorrogarmos até o dia 10 de agosto a circulação dos novos ônibus”, explicou o prefeito, em entrevista à imprensa nesta segunda. 

A aprovação da isenção do ISS foi colocada no TAC como condição para as empresas investirem na compra de veículos climatizados e também para evitar o aumento da tarifa do transporte para R$ 4,12, ao invés dos R$ 4 atuais. Caso o projeto seja rejeitado na Casa, o valor da passagem pode sofrer novo reajuste para R$ 4,12. 

“Se a Câmara aprovar a isenção do ISS, Salvador terá ônibus novos com ar-condicionado. Se não aprovar, não terá ônibus novos com ar-condicionado. Pronto.”, afirmou Neto, de forma categórica. 

O impasse na votação da proposta começou após o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, criticar os vereadores pela não aprovação. Ao rebater, o presidente da Câmara, Geraldo Jr., acusou o titular da Semob de querer colocar a população contra a Casa. Ele também passou a dizer que o Legislativo não participou da elaboração do TAC, o que seria uma “usurpação de competência” e teria criado a resistência dos vereadores em votar favorável ao texto. Outro problema é que a base governista ainda não tem votos suficientes para aprovar o projeto. São necessários 29 votos a favor, mas há governistas que não garantem que darão voto pela aprovação. 

O acordo entre prefeitura e empresários foi anunciado após uma série de reuniões realizadas com objetivo de planejar a circulação na capital baiana de mil novos veículos, todos climatizados, até 2022. Desse total, 250 seriam integrados à frota ainda este ano, parte até a última sexta e outros 125 até 20 de setembro. Em 2020, 2021 e 2022, a renovação deve ocorrer até 30 de junho (250 veículos por ano).