Moro indicará vetos à projeto de lei sobre abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve receber, na próxima semana, a indicação de veto de pelo menos oito artigos da lei de abuso de autoridade aprovada na quarta-feira (14) pela Câmara. O ministro da Justiça, Sergio Moro, deve pedir a exclusão dos artigos que proíbem prisões em "desconformidade com a lei", o flagrante preparado e o uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial.

Na avaliação do Ministério da Justiça, "é possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do Ministério Público (MP) e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem". 

POLÍCIA

Adolescente de 14 anos é encontrada sozinha em casa cheia de drogas

Política

Após queda de popularidade, Lula propõe 'linha direta' com a população; entenda

Segundo O Globo, Moro apontou que Bolsonaro deveria também excluir do texto aprovado pelo Congresso o artigo 9º, que prevê detenção de 1 a 4 anos para o juiz que decretar prisão "em manifesta desconformidade com as hipóteses legais".

"O artigo em questão elimina a discricionariedade do magistrado na exegese normativa. A limitação ao exercício da função jurisdicional é acentuada em razão de o dispositivo não trazer balizas para o que se poderá considerar desconformidade com as hipóteses legais”, revela um trecho da análise preliminar da lei realizada pelo ministro com assessores. "As restrições à prisão estão na contramão da evolução dos costumes e do direito", diz outra parte.