Emenda da oposição sugere reajustar em 13% o salário dos servidores estaduais

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Targino Machado (DEM) apresentou emenda ao projeto de lei (23.427/2019) enviado pelo governador Rui Costa (PT), que prevê alterar a estrutura remuneratória das carreiras de nível médio e técnico que recebem remuneração abaixo do valor do salário-mínimo atual (R$ 998), o que é proibido pela Constituição.

A proposição do democrata sugere que o reajuste nos salários chegue a 13,51%, percentual que, segundo ele, corresponde à inflação acumulada no período de 2016 a 2018. Ele alega que o último reajuste feito pelo governador para os funcionários públicos foi em novembro de 2015, no percentual de 2,812%. 

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A matéria do Executivo tramita na AL-BA desde o início do mês, logo após Rui ter assinado acordo com entidades sindicais para reestruturação da tabela de vencimentos. 

Segundo o governo, serão beneficiados mais de 18 mil servidores. Já a Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) cita 30 mil servidores com rendimentos abaixo do salário mínimo. 

“Não estamos falando aqui de conceder privilégios. Estamos falando de direitos básicos. É um absurdo que, em pleno ano de 2019, no século XXI, ainda existam servidores estaduais ganhando menos do que um salário mínimo, e pior ainda num volume como esse de 30 mil pessoas”, criticou Targino.