Política

Câmara Municipal mantém os 12 vetos de Neto a projetos de lei da Casa

[Câmara Municipal mantém os 12 vetos de Neto a projetos de lei da Casa]
11 de Setembro de 2019 às 16:54 Por: Roberto Viana Por: Pedro Vilas Boas 0comentários

A Câmara Municipal de Salvador corroborou com a decisão do prefeito ACM Neto (DEM) de vetar, parcialmente ou de forma total, 12 projetos de lei, oriundos de vereadores, aprovados na Casa. A votação dos vetos foi realizada em sessão nesta quarta-feira (11).

Um dos vetos a projetos mais polêmicos foi o imposto ao PL nº 125/2019 (total), de Sidninho (Podemos), que tentava acrescentar os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ao Grupo Profissional de Saúde.

A proposta, que trouxe manifestantes à galeria da Casa a favor do projeto, ainda contou com apoio do presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), que abandonou temporariamente a cadeira - substituído por Carlos Muniz (Podemos) -, para votar contra o veto; mas, ainda assim, o veto ao projeto foi mantido.

Confira abaixo o projetos que foram vetados:

PL nº 282/2018 (total), do vereador Edvaldo Brito (PSD), que decreta como patrimônio imaterial de Salvador o idioma Iorubá;

PL nº 104/2019 (total), de Fábio Souza (PHS), dispõe sobre a inclusão do Arraiá do Galinho no calendário oficial da cidade; 

PL nº 97/2018 (total), de Téo Senna (PHS), obriga os bancos que não possuem estacionamento próprio a disponibilizar vagas gratuitas aos usuários; 

PL nº 114/2019 (parcial), de Alexandre Aleluia (DEM), acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 63 e parágrafo único ao artigo 94 da Lei nº 5504/99; 

PL nº 103/2019 (total), também de Alexandre Aleluia, dispõe sobre a educação domiciliar (homeschooling); 

PL nº 125/2019 (total), de Sidninho (Podemos), acrescenta os agentes comunitário de saúde e de combate a endemias ao Grupo Profissional de Saúde; 

PL nº 525/2017 (total), de Sabá (PV), obriga shoppings a disponibilizarem cadeiras para refeição infantil nas praças de alimentação; 

PL nº 09/2016 (parcial), de Orlando Palhinha (DEM), institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, na primeira semana de abril; 

PL nº 90/2019 (parcial), de Suíca (PT), prioriza a pessoas com Acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas; 

PL nº 267/2018 (total), de Moisés Rocha (PT), prevê atendimento diferenciado a portadores de Diabetes e Hipertensão; 

PL nº 81/2018 (total), de Marta Rodrigues (PT), que institui o Programa de Atenção à Primeira Infância no âmbito municipal; 

PL nº 232/2015 (total), de Cátia Rodrigues (PHS), dá prioridade processual às ações de imunidade tributária de templos religiosos (art. 150 da Constituição Federal) junto à Secretaria da Fazenda Municipal.

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