Política
Publicado em 22/10/2019, às 19h38 Eliezer Santos
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizou nesta terça-feira (22) o governo estadual a perdoar até 90% da dívida de empresas do setor petróleo e gás natural.
Em votação acelerada, os deputados sequer discutiram o valor total da remissão. Apenas o deputado Hilton Coelho (Psol) foi contrário à matéria. O texto chegou ao plenário a partir de um acordo entre os líderes das bancadas de governo e oposição, que dispensaram as formalidades na tramitação.
O Projeto de Lei 23.614/2019 chegou à Casa na última terça (15), acompanhado de uma mensagem enviada pelo vice-governador João Leão – governador em exercício à época.
A remissão dos valores é relativa à redução de juros e multas e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Na mensagem, o Executivo defendeu que a matéria tem amparo no “acordo firmado no âmbito do CONFAZ, autorizando os Estados que possuem refinarias de petróleo a concederem a redução de juros e multas e a remissão parcial do ICMS”.
Segundo o líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), o projeto segue uma tendência nacional que destrava questões judicializadas.
Nesta segunda-feira (21), o vice-líder da bancada governista, Robinson Almeida (PT), minimizou a falta de informações sobre a proposição e afirmou que haveria discussão nas comissões temáticas da AL-BA.
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