AL-BA mantém vetos de Rui a projetos de deputados governistas; oposição ironiza 'Rui Veto'

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) manteve os vetos integrais do governador Rui Costa (PT) a três projetos de lei formulados pelos deputados da base governista Marcelo Veiga (PSB), Alex da Piatã (PSD) e Fabíola Mansur (PSB). 

Com 23 votos favoráveis e 18 contrários, o plenário da Casa chancelou a negativa do governador à iniciativa do deputado Alex da Piatã (PSD), PL 21.074/2019, que propunha o “Programa Fila Zero” para a realização de exame de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), na Bahia.

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No texto devolvido à Assembleia, o governador alegou que a sugestão “traz atribuições a órgãos públicos, imiscuindo-se em competências do Poder Executivo, legislando sobre a organização das atividades de Secretaria de Estado e sobre a prestação de serviços públicos em caso de majoração de despesas”. 

Relator da proposta no âmbito das comissões, em plenário, o deputado Paulo Câmara (PSDB) contestou o impedimento colocado pelo governador.

"O governador parece que assistiu ao filme 'Eduardo mãos de tesoura'. Vou propor aqui que a gente institua a semana Rui Veto [...] Rui Veto já começou a semana dando pau em servidor, pau em deputado. A pessoa que está com câncer não pode esperar um minuto", reclamou.

O chefe do Executivo também vetou integralmente a proposta (PL 23.217/2019) do deputado Marcelo Veiga (PSB) de acrescentar três incisos ao artigo 176 da Lei 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais”. 

Segundo Rui, esse tipo de manobra cabe apenas ao Poder Executivo, "conforme estabelece o inciso IV do artigo 77 da Constituição estadual”. O veto foi mantido por 22 votos a favor e 11 contra.

A tendência é que Veiga mantenha a proposição em forma de Indicação ao governo, que, por sua vez, formulará um PL.

Rui ainda barrou o Projeto de Lei 21.306/2015, elaborado pela deputada Fabíola Mansur (PSB), que pretendia regulamentar "o inciso VI do artigo 4º da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe sobre a comprovação absoluta de incapacidade de pagamento de serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica”. 

O governador justificou, na mensagem enviada à Casa, que a medida “dispõe sobre serviços públicos que implicam aumento ou redução de despesas, sendo de competência privativa do governador do Estado”. 

Fabíola chegou a argumentar que o PL apenas detalha o que já está previsto na Constituição, sem custos ao governo, mas ainda assim 20 deputados votaram para manter o veto, enquanto 16 opinaram de forma contrária.