Vitor Bonfim entrega parecer sobre contas de Rui e abre caminho para votação em comissão

O deputado estadual Vitor Bonfim (PL) entregou à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) seu parecer sobre as contas de 2016 do governador Rui Costa. Com isso, abre-se caminho para o colegiado apreciar os processos de prestação de contas dos exercícios fiscais daquele ano e de 2017 e 2018, já que o relatório do parlamentar era o único pendente.

Os três processos já foram apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, cabe à AL-BA definir se ratifica ou não os resultados, que foram pela aprovação das contas. Após passar pelas comissões, elas poderão ser levadas ao plenário da Casa.

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No relatório, entregue nesta quinta-feira (14) e publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta (15), Vitor opinou por seguir o entendimento do TCE e aprovar a contabilidade fiscal do governo estadual em 2016. 

Para o parlamentar, “as Contas ora referidas, portanto, representam adequadamente, em seus aspectos relevantes e materiais, a gestão orçamentária, financeira, econômica, patrimonial e operacional do Poder Executivo, no exercício de 2016, de acordo com os critérios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia, na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, em outros instrumentos legais pertinentes, e com as práticas de Contabilidade Pública adotadas no Brasil.”

Com a entrega do parecer, a previsão é de que as contas de Rui sejam votadas na comissão na próxima terça (19). Até o momento, o plenário da AL-BA votou apenas as contas de 2015 do governador, o que provoca críticas, de oposicionistas e até aliados, de falta de celeridade na apreciação. 

As de 2017 e 2018 estão, respectivamente, sob responsabilidade dos deputados Vitor e Zé Raimundo (PT) e Zé Cocá (PP) na comissão.