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Sob obstrução, AL-BA aprova urgência para votar projetos que amplia Reda e muda legislação do ICMS

[Sob obstrução, AL-BA aprova urgência para votar projetos que amplia Reda e muda legislação do ICMS]
Por: Divulgação Por: Eliezer Santos 0comentários

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (3) dois requerimentos de urgência apresentados pelo líder do governo Rosemberg Pinto (PT) para viabilizar a votação de dois projetos enviados pelo Poder Executivo. 

São eles o Projeto de Lei 23.645/2019, que promove ajustes na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o PL 23.644/2019, que amplia em 24 meses o prazo dos contratos de funcionários via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

A sessão foi marcada por forte obstrução da bancada de oposição, que, assim como o deputado Hilton Coelho (Psol), votou contrária à aprovação da urgência. 

A sessão só avançou para a aprovação dos requerimentos de urgência depois que o deputado Rosemberg Pinto decidiu retirar da ordem do dia o projeto de sua autoria, o PL 19.541/2011, que institui 27 de outubro como o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama.

Antes, a Casa aprovou o deputado estadual Marcelino Galo (PT), que também estava sobrestando a pauta. A proposição trata sobre prioridade de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes cujas mães ou familiares estejam em situação de violência doméstica.

O líder de oposição Targino Machado (DEM) fez duras críticas aos textos propostos pelo governador Rui Costa, especialmente o que amplia a validade do Reda. 

“Hoje de forma inexplicável traz-se esse projeto que busca dar legalidade a uma imoralidade. Os Redas duplicaram nos governos Rui. Já passam de 35 mil Redas, retirando a oportunidade dos que podem estudar para fazer concurso [...] por que essa pressa? Porque encerra o prazo, se não me falhe a memória, no dia 28 de dezembro”.

Targino lembrou que, nessa modalidade, os profissionais contribuem para o regime previdenciário do INSS, e não para a estadual. O oposicionista ainda atacou a manobra praticada pelo líder governista. 

“É um desrespeito que pratica o deputado Rosemberg. Isso fecha a porta, o ato de trair compromissos fecha as portas pra acordos no futuro. Durante todo ano venho facilitando a vida do deputado Rosemberg Pinto, mas infelizmente ele fere de morte todo acordo que podemos ter”.

O deputado Robinho, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, chegou a propor uma mediação conjunta das Comissões técnicas da Casa para que as matérias do governo não precisassem passar sob o recurso do requerimento de urgência. “É melhor do que ficar aí tomando piada da oposição sem necessidade”, reclamou.

“A Bahia não tem urgência de prorrogar essa negação do concurso público. Existe um conjunto de pessoas esperando nomeação porque houve concurso e as vagas não foram preenchidas [...]  Reda deveria ser mão de obra temporária”, acentuou o deputado Hilton Coelho (Psol).
 

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