Política
Publicado em 04/12/2019, às 14h38 Pedro Vilas Boas
O deputado federal João Roma (Republicanos) afirmou ao BNews, nesta quarta-feira (4) após aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a PEC para conter gastos e aumentar receita do governo deve ser aprovada em plenário no início de 2020.
"Expectativa é que a comissão especial seja criada logo. [Mesmo com pontos polêmicos] deve ser aprovada em plenário, sim", acredita.
A PEC, conhecida como "Regra de Ouro", cria dispositivos para o governo não se endividar para pagar despesas com folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais. Alguns pontos têm sido alvos de polêmica durante os debates na Casa.
Um desses pontos é a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A PEC também permite a demissão de concursados que ainda não têm estabilidade e de funcionários que ocupam cargos em comissão.
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