Política

Rui vai a Brasília discutir estratégia contra novo marco do saneamento básico

[Rui vai a Brasília discutir estratégia contra novo marco do saneamento básico]
Por: Reprodução/Instagram Por: Pedro Vilas Boas 0comentários

O governador do estado, Rui Costa (PT), esteve em Brasília nesta quarta-feira (4) para discutir uma ação de resposta na base do Congresso contra o novo marco legal do saneamento básico.

Em entrevista ao BNews, o deputado federal Daniel Almeida, líder do PCdoB na Câmara Federal, disse que se encontrou com Rui na ocasião para tentar estabelecer um prazo maior para um período de transição até a aplicação da nova lei.

O texto fixa prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento. Nesse prazo, as empresas estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, firmados sem licitação com os municípios. Porém, novos contratos desse tipo não poderão ser firmados a partir da aprovação da lei.

O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

Pelo projeto, as estatais terão um prazo de 12 meses para renovar o contrato por até 30 anos. A ideia da oposição é aumentar esse prazo para renovação.

"Somos contra o marco, mas não conseguindo, vamos,pelo menos, minimizar para os municípios pequenos", disse Daniel Almeida.

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