Vereadores de Salvador mantêm veto de ACM Neto ao projeto que proibia Arrastão

Os vereadores aprovaram o veto do prefeito ACM Neto ao Projeto de Lei nº 45/2016, que tratava do fim do Arrastão da Quarta-Feira de Cinzas, em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (10). O texto, de autoria do vereador Henrique Carballal (PV), causou polêmica e foi rejeitado por ser considerado inconstitucional.

O veto foi mantido após um acordo entre Neto e Carballal. Os dois se reuniram no último dia 29 de novembro e ficou decidido que o edil iria apresentar um novo projeto que trata do financiamento da festa. Pela nova proposta, também aprovada no Plenário, a prefeitura ficará impedida de investir qualquer no evento - que deverá ser custeado exclusivamente pelos realizadores do desfile, que acontece tradicionalmente após o Carnaval.

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"O prefeito ACM  Neto entendeu as nossas motivações", destacou Carballal após o veto ser aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Salvador.

Entenda o caso
O projeto foi aprovado na Câmara em setembro deste ano. A proibição pretendia pôr fim dos festejos pós programação oficial do Carnaval, entre as 5h às 23h59, em locais públicos. O edil usou a justificativa religiosa do assunto por desrespeitar o início da Quaresma, um dos momentos mais importantes do rito cristão, principalmente o Católico. Quem descumprisse a medida poderia ser multado.

Neto alegou que a Procuradoria-Geral do Município deu parecer jurídico contrário a matéria. Na justificativa, ressaltou que o Estado é "laico" e a "igualdade de todos perante a lei".  E alegou que a Prefeitura não realiza a festa. Carballal rebateu e questionou o argumento. "Quem é que paga os trios elétricos que tocam no arrastão?", questiona. Ele também ameaçou entrar com uma ação no Ministério Público da Bahia para avaliar os eventuais "crimes de responsabilidade" pela realização do evento.

Carballal conclamou todos os líderes religiosos para derrubar o veto e dizia contar com o apoio da bancada evangélica da Câmara Municipal.  Dos 22 votos necessários, ele afirmava já ter 18. O vereador também rebateu o argumento de que o projeto fere a laicidade do Estado. "Se abriu um precedente perigoso, porque o prefeito está declarando que todos os feriados religiosos (são inconstitucionais)", alfinetou, na ocasião.