Após polêmica, vereadores aprovam projeto que institui o "Condomínio de Lotes" em Salvador

Vereadores de Salvador aprovaram o parecer da PLE-299/2019, de autoria do Executivo Municipal, que institui o "Condomínio de Lotes", altera e acrescenta artigos e quadros à Lei nº 9.148/2016 e modifica a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos), na tarde desta quarta-feira (10).

O texto foi repudiado por vereadores de oposição, a exemplo de Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), em virtude de uma emenda apensada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. "As emendas apresentadas não são compatíveis com a legislação federal", destacou Marta Rodrigues. Ela também criticou uma emenda que altera os limites do Manê Dendê.

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O texto do Executivo também prevê  proposta para otimização do aproveitamento do potencial empreendedor de algumas áreas da cidade, em específico a Avenida Vasco da Gama, bem como a correção de lacunas de alguns usos previstos e não inclusos nos Quadros 11-A e 11-B da LOUOS. 

O parecer foi aprovado em Plenário, mas vereadores decidiram votar em separado as emendas apresentadas nas comissões. Aladilce Souza, Hélio Ferreira, Marta Rodrigues, Edvaldo Brito, Silvio Humberto, Marcos Mendes e Suíca. Cezar Leite votou pelo projeto original, sem as emendas.