Na CCJ, Otto vota a favor da prisão em segunda instância

O senador Otto Alencar (PSD) votou "sim" para o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados ainda na segunda instância. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (10).

Ao todo foram 22 votos a favor e um contrário. O substitutivo passará por nova votação no colegiado (votação em turno suplementar) nesta quarta-feira (11), às 9h30.

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A proposta não tem necessidade de ser levada a Plenário, já que se trata de uma proposição terminativa. Se aprovada, ela será encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados.

Angelo Coronel (PSD), também membro da CCJ no Senado, não compareceu à votação. A assessoria de imprensa informou que ele precisou se ausentar da sessão por causa de uma reunião com a equipe técnica da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. 

O baiano é presidente da Comissão.

A PEC que tramita paralelamente na Câmara, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ainda será analisada por uma comissão especial formada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como consiste em uma alteração no texto constitucional, a tramitação é mais complexa — a aprovação depende de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 membros).

"Acordo"

Otto Alencar já chegou a criticar projetos no Congresso que tentavam determinar a prisão ainda na segunda instância. Em uma ocasião, ele afirmou à imprensa que uma mudança na Constituição só poderia ser feita por meio de uma nova Assembleia Constituinte.

Em uma entrevista ao BNews ainda criticou a condenação do ex-presidente Lula, que foi, justamente, beneficiado pelo entedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão só deve ocorrer após o fim do trânsito em julgado.

Procurado pela reportagem para entender o voto a favor, Otto disse que, nesta ocasião, trata-se de um acordo feito para a Câmara dar andamento a PEC que tramita paralelamente na Casa. Caso não seja aprovada até abril, o texto do Senado que também deve ser encaminhado à Câmara após aprovação no turno suplementar terá andamento.

A presidente da CCJ, Simonte Tebet, estabeleceu que não haveria sessão no Plenário nesta terça, caso a pauta não podesse ser votada no turno suplementar nesta quarta.

O texto da prisão em segunda instância, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro, para alterar dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as possibilidades de recurso).

Orientação governista

Matéria do BNews de domingo (8) revela que os três senadores que representam a Bahia e se opõem ao governo Bolsonaro votam, na maioria das propostas, da mesma forma que o governo orientou. Os dados públicos foram analisados pelo BNews com base na ferramenta Perfil Parlamentar, fruto da parceria entre a Open Knowledge Brasil, a Dado Capital e o Laboratório Analytics, da Universidade Federal de Campina Grande.

De acordo com o levantamento, Angelo Coronel (PSD) é o mais simpático às orientações do governo, com registro de 93% das votações. Logo depois, aparece o líder do PSD na Casa, Otto Alencar, com 69% de acordo com o governo, e Jaques Wagner (PT) na terceira posição, com 67%.