Política
BNewsPublicado em 19/12/2019, às 16h52 Pedro Vilas Boas
O governador do estado, Rui Costa (PT), se recusou a falar com a imprensa nesta quinta-feira (19) durante evento de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para instalação de guichês biométricos nos postos dos SACs.
Questionado pela assessoria de imprensa sobre a presença dos jornalistas, ele foi embora do local por um “elevador secreto”, como definiu um dos participantes do evento. A recusa acontece após envio, na terça-feira (17), de uma PEC para reformar a Previdência dos servidores estaduais, com pontos semelhantes à proposta federal.
A recusa para falar com a imprensa, incomum ao governador, foi feita após quase duas horas de atraso para a chegada na sede do TRE-BA.
Reforma
A PEC, de 157/2019, traz uma série de mudanças nos artigos da Constituição Estadual que estabelecem os critérios para concessão de aposentadoria e pensão aos beneficiários do regime. Uma delas é a mudança na idade mínima geral para ter direito a se aposentar.
Caso a proposta seja aprovada, a idade para mulheres passa dos atuais 60 para 62 anos. A dos homens permanece de 65 anos.
Nos casos de aposentadoria compulsória, a PEC prevê que ela pode acontecer aos 70 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, e aos 75 anos, a partir de diretrizes previstas em lei complementar aprovada futuramente. Atualmente, essa idade é de apenas 70.
O texto estabelece um regime diferenciado para professores, nos mesmos moldes da reforma previdenciária federal. No caso deles, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 para homens, caso o profissional comprove “tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar”.
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