Prefeitura recebe no final de janeiro estudos para embasar Reforma da Previdência municipal

O ano de 2020 chegou e trouxe, em Salvador, a expectativa para a implementação da Reforma da Previdência municipal. De acordo com o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, os estudos devem chegar à Prefeitura no final de janeiro e cabe a ACM Neto a tomada de decisão de como e quando as alterações devem ser iniciadas.

Ainda segundo o secretário, atualmente, o déficit atuarial, ou seja, que representa os compromissos presentes e futuros no âmbito de em 70 anos, corresponde a R$ 7 bilhões. Já a previsão de déficit financeiro para 2020 é de R$ 10 milhões. “Neste ano, a gente tem 18 concursos sendo homologados até fevereiro, com contratação de novos servidores, o que significa mais gente contribuindo. No entanto, enquanto uns entram, outros se aposentam”, disse.

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O secretário explicou que a reforma acontece de forma gradativa. “A gente pretende zerar o déficit da previdência municipal, mas isso é feito de maneira ponderada”. Ele também contou ao BNews, nesta quinta-feira (2), que a secretaria tem uma consultoria permanente para subsidiar os estudos sobre a implementação das mudanças e que tudo será baseado em entender como a reforma aprovada no Congresso impacta no cenário da cidade.

“A reforma da previdência constitucionalizou o certificado de regularidade previdenciária, que é emitido pela união e de alguma maneira é uma forma de supervisão do ministério da economia sobre os regimes próprios de previdência. A partir disso, um dos itens de regularidade é o equilíbrio financeira e atuarial. A prefeitura procura buscar as medidas necessárias para promover esse equilíbrio”, explicou.

O secretário ainda esclareceu que o certificado é um dos documentos que compõem a ficha limpa da prefeitura. “É um instrumento muito importante para que a prefeitura continue trabalhando e prestando serviços públicos com excelência, contratando novas operações. Nosso cuidado é para não constituir nenhum impedimento e prejuízo à Prefeitura”, concluiu.