Após liminar com suspensão, Rui recua e tira PEC da Previdência de tramitação na AL-BA

Após sofrer uma primeira derrota durante a tramitação da PEC da Reforma da Previdência Estadual com uma liminar na Justiça que suspendeu o rito legislativo da matéria, o governador Rui Costa (PT), em ofício enviado à Assembleia Legislativa da Bahia, solicitou a retirada do texto para “aprimoramento”. A solicitação foi publicada no Diário Oficial da AL-BA nesta terça-feira (14).

O governo reforça o argumento que o projeto foi retirado pelo governador para aprimoramento do texto a partir de sugestões feitas em diálogo dos deputados com o funcionalismo público. Após ajustes, PEC será encaminhada novamente à Assembleia.

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No ofício endereçado ao presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), há o seguinte pedido: “cumprimentando Vossa Excelência e com fundamento no art. 120, inciso I, do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, disposto na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, solicito que sejam retirados de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019 que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 23.722/2020, que altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências.”.

Servidores públicos e entidades sindicais tentam fechar o cerco contra a matéria com manifestações. No último fim de semana, o deputado Hilton Coelho (PSOL) conseguiu liminar que suspendia o rito do projeto. O instrumento jurídico foi concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O texto só poderia seguir para apreciação dos parlamentares estaduais após o julgamento do mérito da ação.

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