Líder do governo diz que Rui retirou PEC da Previdência para evitar "judicialização" do texto

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), afirmou nesta terça-feira (14) que o governador Rui Costa (PT) decidiu retirar de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a Previdência dos servidores estaduais para evitar a judicialização do projeto e realizar alterações na matéria.  

Em ofício encaminhado ao presidente da Casa, Nelson Leal (PP), publicado na edição desta terça do Diário Oficial do Legislativo, Rui pediu que a tramitação do texto atual fosse interrompida. A medida acontece após a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Rosita Falcão, ordenar no sábado (11) que os ritos processuais da PEC fossem suspensos. A decisão liminar atendeu pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).

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A iniciativa de Rui acontece também após protestos de sindicatos contra a proposta. O governador tem recebido críticas de movimentos sociais, que avaliam que o texto retira direitos de trabalhadores e foi enviado à AL-BA de maneira autoritária, sem diálogo com as entidades sindicais. Para Rosemberg, a decisão do petista demonstra “sensatez”.

“Sensatez do governador Rui Costa de suspender a PEC, no sentido de evitar a judicialização. No que pese entendermos que não há nenhum erro na tramitação, está tudo previsto em nosso regimento, o governador tomou a decisão correta”, afirmou o líder governista.

Ainda segundo o parlamentar, o Executivo vai apresentar uma nova PEC, acatando alterações que foram negociadas entre os deputados e os sindicatos. Ele não mencionou, no entanto, quais seriam as mudanças. 

“Com isso, o governador resolve dois problemas: tira a judicialização e atende o pleito dos movimentos sociais de fazer uma reforma que garanta a estabilidade previdenciária dos servidores do estado. Além do mais, melhora sensivelmente porque passa a ser reforma da Previdência que causa menor impacto aos servidores de um estado”, argumentou. 

A forma como Rui conduziu a tramitação do texto gerou constrangimento a parlamentares governistas filiados a partidos de esquerda, que têm como base política justamente os movimentos sociais. Além de encaminhar a PEC no último dia de trabalho da Assembleia antes do recesso, o que diminuiria a repercussão de uma proposta considerada impopular, ele fez uma convocação extraordinária para que os deputados votassem a matéria em janeiro, mês no qual, tradicionalmente, o Legislativo está em recesso. 

Para apreciar a proposta, os 63 deputados receberiam, cada, R$ 50 mil extra por trabalhar no recesso. Com isso, o governo estadual precisaria desembolsar cerca de R$ 3 milhões para custear a votação, em um cenário no qual Rui prega discurso de austeridade fiscal e em que a AL-BA precisou receber quase R$ 90 milhões a mais do Executivo para fechar as contas em 2019. 

Reunião

Uma reunião entre Rosemberg e representantes de servidores públicos estaduais vai acontecer nesta manhã, às 11h30, para discutir os novos pontos que vão compor a PEC. O encontro também terá participação de deputados governistas.