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“Vitória da democracia”, comemora Hilton Coelho após retirada de texto original da PEC da previdência

[“Vitória da democracia”, comemora Hilton Coelho após retirada de texto original da PEC da previdência ]
Por: Bnews Por: Tamirys Machado 0comentários

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) comemorou a retirada da tramitação da PEC 158 que altera a previdência dos servidores públicos do Estado, enviada à Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar ingresso na Justiça e conseguiu, uma liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA), que suspendeu a tramitação da proposta no último sábado (11). A PEC dos servidores é alvo de polêmica na Casa. 

“Foi uma vitória da democracia, absolutamente sacrificada na Bahia. Um tema importante para o Estado estava sendo tratado dessa maneira atropelada pelo governador Rui Costa e base na Assembleia. Agora nós vamos ter a oportunidade de fazer o processo democrático, transparente, que respeite os servidores públicos e ache uma real alternativa para a previdência”, disse o deputado ao BNews, nesta terça-feira (14). 

Ainda conforme o parlamentar o próximo passo é exigir do Governo que o estudo sobre a situação da previdência seja aberto a todos os servidores, além disso, ele pedirá que o processo da PEC passe pelo conselho responsável pela questão previdenciária, órgão que envolve Ministério Público e Defensoria Pública. 

Apesar do festejo de quem defende a retirada da PEC, o líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto garantiu que Rui Costa enviará uma nova proposta nesta terça-feira (14) à Casa e o rito de votação será ainda neste mês de janeiro. 

Alvo de críticas e protestos, a PEC 158 enviada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa na Bahia (AL-BA) no dia 17 de dezembro, propõe mudanças significativas nas regras de aposentadoria dos servidores públicos do estado.

Na prática, as mudanças se referem principalmente ao tempo de contribuição e idade mínima, e afeta ainda mais significativamente os professores da rede pública de ensino. A PEC 158/2019 é uma adequação à Emenda Constitucional 103/2019, projeto de Reforma da Previdência governo Michel Temer, aprovado pelo Congresso.

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