Nova PEC da Previdência estadual deve chegar nesta terça à AL-BA; entenda as mudanças

A nova proposta de reforma da Previdência dos servidores estaduais deve chegar ainda nesta terça-feira (14) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Após a proposta original ser suspensa por uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o governo do estado enviará um novo texto com alterações cobradas por sindicatos e associações.

Em conversa com o BNews, o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), explicou que a expectativa é que a proposta chegue nesta terça e o requerimento de prioridade seja votado à tarde. "Ou seja, precisa reduzir isso pra ver se vota [a PEC] até dia 31 de janeiro. Votado o requerimento, tem prazo de 5 dias, vence na outra quinta, vamos levar à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Levada à CCJ, aí nós vamos para o plenário", explicou.

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Rosemberg ainda informou que há acordo com o governador Rui Costa (PT) para que todas as alterações sejam sancionadas.

Confira abaixo os principais pontos da alteração:

-Redução da idade mínima. De 65 para homens e 62 para mulheres, passa para 64 e 61, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais 5 anos.

-O pedágio é reduzido de 100% para 60%. Professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%

-Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos se mulher e 60 para homem, muda para 54 mulher e 59 homem

-O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para para quem recebe mais que R$ 15 mil

-Taxação de inativos a partir de três salários mínimos