AL-BA: Procurador da Casa não teria recebido notificação do TJ-BA sobre PEC da Previdência a pedido de Leal, diz deputado

O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) afirmou, em entrevista ao BNews nesta terça-feira (28), que o procurador da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não recebeu a notificação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a suspensão da tramitação da PEC da Previdência a pedido do próprio presidente, Nelson Leal (PP), que o orientou a não receber o documento do oficial de Justiça.

"Conversamos com o procurador da Casa. O oficial de Justiça foi até ele, que é o rito, e o procurador disse que foi orientado pelo próprio presidente a não receber a notificação", afirmou.

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Em nova liminar concedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dinalva Gomes Laranjeita Pimentel, a PEC 159/2020 que trata da reforma da previdência estadual teve seu calendário de tramitação suspenso. O deputado estadual Prisco foi o autor do mandado de segurança, cuja liminar foi deferida na noite da segunda-feira (27).

"Os deputados do PT criticaram a reforma federal, que foram feitas mais de 10 audiências públicas, criada comissão especial, não houve atropelo do processo, e aqui...No próprio projeto não consta os gastos, o rombo que o governo justifica pra falar", reclamou.