Política

Fábio Mota confirma que regulamentação dos APPs de transporte deve sair antes do Carnaval

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" O que precisamos é destrinchar a lei, porque ela é genérica, e precisamos criar regras pra que essa lei funcione", disse  |   Bnews - Divulgação BNews

Publicado em 03/02/2020, às 15h49   Henrique Brinco


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Presente na solenidade de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores, o secretário Fábio Mota, da Mobilidade Urbana, afirmou que pretende publicar a regulamentação dos transportes por aplicativos em Salvador antes do Carnaval: "Já concluímos o trabalho. Agora estamos dialogando com a Procuradora Geral do Município para fazer a formatação jurídica [...]. Isso vai permitir que aconteçam vistorias, fiscalizações, tudo isso depois do decreto do prefeito ACM Neto que regulamenta os aplicativos". 

Mota explicou que, após aprovação na Câmara, a Semob estava debruçada na lei para destrinchá-la, já que ela era genérica, e era necessário criar regras pra que ela funcione. 

Questionado sobre a judicialização do caso, Mota respondeu que está cumprindo a lei: "Pra ter judicialização teria que ser contra a lei municipal que determinou a idade média da frota que é de oito anos, assim como são os ônibus, táxis, mototáxis, transportes turístico e escolar. Todos os modais da secretaria de Mobilidade são oito anos".

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