AL-BA aprova urgência para votação de empréstimo milionário solicitado pelo governador Rui Costa

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (18), o requerimento de urgência para que seja votado o pedido de empréstimo de R$ 250 milhões feito pelo governador Rui Costa (PT) junto ao Banco do Brasil. Os deputados de oposição presentes no plenário e o deputado Hilton Coelho (PSOL) foram contrários à acelerar a tramitação da matéria.

A urgência seria votada semana passada, mas uma estratégia colocada pela oposição conseguiu obstruir a sessão. A principal reclamação deles é que a nova operação de crédito é uma espécie de "cheque em branco", uma vez que o governo não detalhou como será a aplicação do recurso. As críticas foram repetidas na sessão desta terça. 

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"Mais uma vez quero registrar que essa Casa está dando um cheque em branco", sustentou o deputado Sandro Régis (DEM), que coordenou a atuação dos oposicionistas no plenário.

Para colocar a urgência em votação o governo precisou retirar da ordem do dia o Projeto de Lei Complementar (PLC 139/2019), que estava sobrestando a pauta. Esse foi o principal argumento da oposição para retardar a votação, mas o líder da situação, deputado Rosemberg Pinto (PT), optou por remanejar a matéria.

Ainda na sessão desta terça, a AL-BA também aprovou o PL 23.728/2020, que faz adaptações nas novas regras da Previdência estadual, que foi recentemente aprovada na Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC 159).

O deputado Hilton Coelho, que foi contra à PEC, repetiu voto contrário. Na oposição, votaram contra os deputados Soldado Prisco (PSC), Kátia Oliveira (MDB) e Capitão Alden (PSL).

Também foi aprovada a autorização para a venda de um terreno no bairro de Piatã, em Salvador, que pertence à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Segundo o deputado Rosemberg Pinto o valor da venda não irá para os cofres do governo e será usado para investimentos na própria universidade.