Após condecorar próprio filho, advogados entram com ação contra Bolsonaro

Os advogados José Belga Trad e Fábio Martins Neri Brandão entraram com uma ação popular na Justiça Federal de Campo Grande (MS), nesta sexta-feira (21), requerendo a suspenção da condecoração que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) concedeu a Eduardo Bolsonaro (PSL) e outras 39 pessoas.

A Ordem do Mérito da Advocacia Geral da União, no Grau Grã-Cruz, foi publicada, na última sexta-feira, na edição do Diário Oficial da União.

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Segundo os advogados, Bolsonaro ao nomear o próprio filho, deixou de lado a discricionariedade e de preceitos éticos "mais elementares na condução da Administração Pública".

"Um pai pode ter mil razões para querer homenagear o filho [...], entretanto, a homenagem não pode ser feita com o patrimônio, material ou imaterial do Poder Público. Razões de caráter familiar jamais podem nortear a atuação do Administrador Público", argumentam.

Dentre os condecorados estão: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça(STJ), João Otávio de Noronha, o Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, os congressistas,  Rodrigo Maia (DEM), Davi Alcolumbre (DEM), Filipe Barros (PSL) e os ministros Tarcísio Freitas, Augusto Heleno, Onyx Lorenzoni e Damares Alves.