Política

Geraldo Júnior diz ter recebido com tranquilidade liminar que suspendeu tramitação da Previdência

[Geraldo Júnior diz ter recebido com tranquilidade liminar que suspendeu tramitação da Previdência]
Por: Divulgação Por: Redação BNews 0comentários

A desembargadora do Tibunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria de Fátima Silva Carvalho deferiu, nesta quarta-feira (25), medida liminar para suspender a tramitação dos dois projetos de Reforma da Previdência Municipal que tramitam na Câmara de Salvador.

Para Geraldo Júnior, a magistrada se equivocou e perceberá, por meio da defesa que será apresentada, que, conforme sedimentada jurisprudência do STF, a impetrante, no caso a APLB, não detém legitimidade para manejar o referido pedido. Segundo ele, cabe apenas a parlamentar impetrar Mandado de Segurança contra Projeto de Lei em tramitação. Além disso, a existência de um primeiro mandado de segurança em curso no TJ, debatendo sobre o mesmo tema, encontra-se sob a prevenção de um desembargador, o qual é o competente para analisar e julgar todas as ações correlatas no Tribunal.

“Cumprirei a decisão, acreditando sempre na imparcialidade da justiça que tem se portado de forma exemplar nos processos que envolvem a tramitação da reforma na Câmara. Outro aspecto que podemos citar é o fato de que já há uma prevenção do Desembargador Cafezeiro em julgar os processos conexos, ou seja, com a mesma parte e causa de pedir”, pontua o presidente.

“Não há um só projeto que tenha chegado àquela Casa que não tivesse sido debatido à exaustão e isso deixei muito claro ao prefeito ACM Neto, mesmo fazendo parte da sua base, logo no primeiro momento em que assumi a presidência daquela Casa. E não tem sido diferente em relação aos projetos da Reforma da Previdência, quando realizamos reuniões, debates, audiências públicas e diversas reuniões contando sempre com a presença maciça dos servidores municipais, dos técnicos da prefeitura, incluindo o Secretário Thiago Dantas que, de forma exemplar, participou de todos esses encontros”, afirma Geraldo.

“Estamos confiantes e demonstraremos na defesa que estamos elaborando, por meio de nossa procuradoria, que não assiste razão ao Sindicato que, incensado por alguns que tentam jogar para a torcida, impetrou uma ação que carece de uma das condições da ação, chamada da legitimidade de parte. Assim, seguiremos com muita tranquilidade trabalhando incessantemente, como sempre fazemos, com muito respeito à justiça e ao povo de minha cidade que tanto amo, deixando para história julgar os que atentam contra a democracia”, concluiu Geraldo Junior

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