AL-BA: dispensa de formalidades pode garantir votação de projetos de isenção das contas de água e luz nesta sexta (3)

Os projetos de isenção de pagamentos das contas de água e luz para as famílias inscritas no Cadastro Social da Embasa e da Coelba devem ser votados juntos já nesta sexta-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto de isenção da conta de luz de mais de 677 mil pessoas que consumam até 80 kilowatt (kW), por mês, chegou nesta quinta-feira na Casa. Já a isenção da água foi anunciada nesta quinta-feira (2), pelo governador Rui Costa.

O presidente da Casa, Nelson Leal (PP) aguarda o projeto de isenção do pagamento de água para ainda hoje. “O governador deve enviar hoje ou amanhã. Se chegar hoje ainda, vamos votar amanhã. Os líderes das bancadas da maioria, Rosemberg Pinto, e da minoria, Sandro Régis, estão autorizados a assinarem as dispensas de formalidades para que os projetos sejam votados com a maior rapidez”, explicou.

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Se a matéria não chegar à Casa nesta quinta, o presidente deve convocar nova sessão para votação da matéria no sábado (4). “Essa pandemia é algo que mexe na saúde, na economia e na assistência social. Vamos ter que fazer uma série de ações sociais para dar o mínimo de acesso às famílias mais carentes”, reforçou o presidente. 

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), já disponibilizou a bancada. "A bancada da Maioria está à disposição do presidente Nelson Leal para votar e aprovar a proposta para que ela passe a valer imediatamente, o que vai proporcionar a milhões de famílias baianas de baixa renda, acesso a mais recursos para garantir itens essenciais durante esse período de dificuldades e incertezas causados pelo coronavírus", disse o petista.

Sandre Régis (DEM), líder da oposição afirmou que neste momento não existe "oposição e governo". "Todos os projetos que forem para ajudar a combater a pandemia do coronavírus e ajudar a população baiana a atravessar esse momento difícil, a bancada de oposição está 100% engajada a ajudar. Neste tema [coronavírus] não existe oposição e governo, existe um parlamento em favor dos baianos", reforçou.