Justiça determina afastamento de Jeferson Andrade da prefeitura de Madre de Deus

Depois de assinar contrato no valor de R$3,7 milhões com uma construtora em 2015 para iniciar obras para implantação de um parque industrial, o prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (PP), foi afastado do cargo pelos próximos 180 dias. A decisão do afastamento foi da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que encontrou irregularidades como superfaturamento e falsificação de documentos.

Além do prefeito, também estão sendo investigados o secretário de infraestrutura, João Gustavo de Cerqueira Lima Márcio Garrido Gonçalves Braga; o assessor técnico de coordenação de obras, José Carlos Barreto da Silva; e o presidente da comissão de licitação, Celestino Souza Filho.

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De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Rui Eduardo Almeida Britt, a prefeitura investiu R$2,7 milhões, mas, logo em seguida, reincidiu o contrato com a construtora alegando agravamento econômico. Contudo, as obras de pavimentação asfáltica e dispositivos de drenagem que deveriam ter ficado prontas no prazo de 10 meses, não foram concluídas.

Além disso, argumentou o juiz, o valor da obras foi superfaturada. Foram gastos R$611 mil a mais tendo como bases valores dos serviços pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). A decisão cabe recurso.

“Na formação da planilha da obra, há um serviço de “escavação de fogo”, que, isoladamente, tem um custo de R$ 926.876,61 (novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), sem qualquer comprovação técnica da sua real necessidade, considerando se tratar de ‘um jogo de planilha’, para sobejar o valor da obra”, diz um trecho da decisão.