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Santo Antônio de Jesus: Ex-candidato a vereador tem auxílio emergencial concedido pela justiça

[Santo Antônio de Jesus: Ex-candidato a vereador tem auxílio emergencial concedido pela justiça]
Por: Reprodução Por: Redação BNews 0comentários

O ex-candidato a vereador Claudio Oliveira Silva, conhecido como “Cacau”, residente em Santo Antônio de Jesus, conseguiu na Justiça Federal uma liminar obrigando a Caixa Econômica Federal e a União a implantar e proceder o pagamento do auxílio emergencial concedido pelo Governo. De acordo com o site Voz da Bahia.

Ainda segundo o site, o auxílio emergencial teria sido negado sob o argumento de que Cacau exercia cargo eletito, logo não cumpria os requisitos legais para o recebimento do auxílio.

“O fato de Cacau ter concorrido as eleições na condição de candidato a vereador, não significa que ele não tenha direito ao auxílio emergencial, pois além de não ter sido eleito no último pleito eleitoral, preenche os requisitos da lei nº 13.982 de 2020.”, afirmou o advogado João Gabriel Galvão, que acompanha o caso. 

A liminar foi deferida pelo Juiz, Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia.

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