“Induzindo juízes ao erro”, diz Rui sobre decisão que mantém ônibus circulando na Bahia

O governador Rui Costa (PT) criticou na manhã desta quarta-feira (27), durante entrevista à radio Metrópole, o direito que uma empresa ganhou na Justiça de manter os ônibus em circulação em cidades da Bahia. Segundo o governador, as empresas estão induzindo os juízes ao erro. 

“Agora mesmo recebi um zap do prefeito do prefeito de Santa Maria porque muitas empresas tem conseguido liminar na justiça para transporte interestadual, empresas inclusive que não fazem transporte regular , estão fraudando, induzindo juízes ao erro, porque são empresas na verdade que vem fazendo transporte clandestino , camuflado de viagens turísticas , para se ter uma viagem turística ou de visitação os mesmo passageiros que vem tem que ser os mesmos que voltam, e eles tem conseguido liminar porque os juízes tem se baseado no fato de a quem cabe regular o transporte interestadual é a ANTT, órgão federal. Em qualquer lugar do mundo a pandemia só se conteve quando isolou aquela área, quando suspendeu o transporte e a comunicação (...) Quero fazer esse apelo público ao ministro, se ele quer de fato nos ajudar , ajudar o povo brasileiro, que ajude para que a ANTT suspenda essas autorizações absurdas porque todos eles trazem pessoas com vírus ativo para cidades que não tinham nenhum caso positivo e ali a doença se alastra", disse.

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O governo da Bahia está impedido de colocar restrição à circulação dos ônibus da empresa de transporte interestadual TransBrasil, conforme decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federa da 1ª Região (TRF-1).

O magistrado acatou um recurso colocado pela companhia contestando um decreto do governo baiano do final de março como uma das medidas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus no estado. A medida foi renovada no dia 19 de maio e teve a validade estendida até a próxima terça-feira (2 de junho).