Anistia política de 300 pessoas é anulada por Damares

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anulou nesta segunda-feira (8), a declaração de anistia de cerca de 300 pessoas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. 

No documento, a ministra diz que não será necessária a devolução das indenizações já recebidas, e justifica a anulação por "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo". Segundo informações de Guilherme Amado, da revista Época, os pagamentos, entretanto, serão suspensos.

ESPORTES

Acompanhe a transmissão gratuita de Botafogo x Bahia na BNews TV; saiba como

ESPORTES

Acompanhe a transmissão gratuita de Vitória x São Paulo na BNews TV; saiba como

A Lei da Anistia considera como anistiados políticos quem sofreu perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Ainda de acordo com Amado, os casos são de cabos da Aeronáutica que pediram o benefício argumentando que uma portaria de 1964 que os desligara havia tido o objetivo de perseguir a categoria, vista como subversiva pela ditadura militar. A norma teria tido uma razão política, portanto.

A decisão de Damares foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a revisão de 2,5 mil anistias concedidas com base na portaria de 1964, que definia o desligamento automático após oito anos de serviços cumpridos e não por motivação política. De acordo com a pasta, essas anistias, custam R$ 31,5 milhões por mês para a Aeronáutica.