AL-BA vota nesta quinta projeto da Bahiainsulina com novo texto proposto pela oposição

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vota nesta quinta-feira (26), às 9h, em sessão virtual, o Projeto de Lei 23.944/202 que institui a nova estatal Bahiainsulina. A proposta enviada pelo Governo Rui Costa (PT), seria votada na última terça (25), mas a bancada de oposição solicitou uma alteração no texto, após reunião com o secretário de saúde do Estado. O novo texto deve ser enviado ainda hoje à Casa, para ser apreciado amanhã. Conforme apurado pelo BNews, a bancada oposicionista tende a votar a favor da proposta. 

A proposta, que prevê o custo de R$ 200 milhões, subsidiados por uma empresa privada, por meio de licitação, autoriza a instalação da Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina) pelo Poder Executivo estadual.  Caso seja criado, a Bahia será o primeiro estado do país a produzir insulina. O equipamento está sendo elaborado há três anos em parceria com a empresa ucraniana Indar, mas causou polêmica na AL-BA devido ao custo e a falta de informações do projeto. O que, segundo interlocutores do parlamento, foi sanado na reunião da última segunda (24).  O encontro contou com a participação do ex-deputado José Carlos Aleluia (DEM), que conduziu um projeto similar no Ministério da Saúde, além dos deputados Sandro Régis (DEM), líder do bloco, Tiago Correia (PSDB) e Paulo Câmara (PSDB) e o líder do governo Rui na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto. 

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A oposição, no entanto, solicitou a alteração do texto original por considerar um parágrafo inconstitucional. Segundo o advogado da bancada oposicionista, o artigo 17 do projeto original é inconstitucional pois “ofende o artigo 37, inciso 19, da constituição”. Consta no projeto que o Estado estaria autorizado a ingressar em novas empresas e participar de capital social, sem precisar da autorização do legislativo, contudo a constituição prevê que empresa pública só pode ser criada mediante a autorização específica do parlamento. 

Ao BNews, o líder da oposição, Sandro Régis afirmou que “o projeto é bom e pode ser uma revolução no Brasil”, porém, reiterou que o novo texto vai ser submetido à bancada para análise, já que o governo acatou a sugestão dos oposicionistas. 

Consta no Projeto de Lei que a Bahiainsulina será sediada em Simões Filho e integrará a estrutura da Administração Pública indireta, vinculada à Secretaria da Saúde (SESAB).

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