Prefeitura de Jequié encerra contrato com cooperativa investigada

Depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Guilda de Papel, contra fraude à licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas em Jequié, a Justiça determinou o afastamento do prefeito Sérgio da Gameleira foi afastado. As investigações iniciaram em 2019, a partir de representações formuladas por vereadores de Jequié, relatando que Ativacoop teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviço a diversas secretarias do município de Jequié. De acordo com a investigação, o pregão previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que preceituam a CGU e o TCU, tendo sido constatado um manifesto direcionamento da licitação, de maneira a favorecer à referida cooperativa, que acabou se sagrando vencedora do certame.

O vice-prefeito Hassan Iossef, que assumiu a gestão do executivo no dia 15 de setembro de 2020, está à frente da prefeitura, que emitiu nota nesta quinta-feira (24) afirmando que o contrato com a Ativacoop foi encerrado antes do afastamento de Sérgio da Gameleira.

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"A Prefeitura de Jequié, em respeito aos munícipes e funcionários da ATIVACOOP, reafirmando seu compromisso irrenunciável com a transparência, vem informar o que segue:

Como é de conhecimento público, o chefe do executivo municipal sofreu alteração por força de Decisão Judicial prolatada pelo Tribunal Regional Federal, exarada nos autos da ação de nº 1020467-17.2020.4.01.0000. Tal Decisão determinou a suspensão cautelar do exercício da função pública do prefeito, por 60 dias, tendo o Vice-Prefeito, Hassan Iossef, assumido a gestão do executivo no dia 15 de setembro de 2020.

No momento em que o prefeito interino assumiu o cargo, verificou-se que contrato entre município e ATIVACOOP já havia se encerrado desde o dia 13 de setembro de 2020. Ou seja, nem sequer houve uma decisão do prefeito interino acerca da continuidade ou não do vínculo, visto que o fim do contrato impedia qualquer espécie de prolongamento ou aditivo.

Desta forma a única possibilidade era buscar alternativas, em regime de urgência, para que fosse suprida a mão de obra eventualmente perdida, garantindo a continuidade da oferta dos serviços essenciais.

É importante salientar que todas as medidas jurídicas e administrativas estão sendo tomadas para que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores pelos serviços prestados, bem como todo o zelo e atenção aos princípios que devem reger a administração pública estão sendo empregados na busca pela mais rápida e eficaz em solução para este fato.

Jequié, 23 de setembro de 2020

Hassan Iossef,
Prefeito interino de Jequié."