Em meio a polêmicas, Prefeitura de Feira divulgará na próxima semana nome da empresa escolhida para coleta de lixo

Está marcada para próxima segunda-feira (5), a abertura dos envelopes e a divulgação do vencedor do processo de licitação, via concorrência pública, para contratação de "empresa ou consórcio de empresas especializadas em engenharia sanitária, para execução, em caráter contínuo, dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana, de manutenção e conservação da cidade de Feira de Santana", no valor de R$ 123,5 milhões por um período de 30 anos. 

O ato na próxima semana é parte da continuidade do processo 0073/2019, oriundo da concorrência pública 005/2019, que chegou a ser suspenso em julho, após a empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras, que participa do certame, entrar na justiça alegando que trechos do edital poderiam afetar a isonomia do processo e a 2ª Vara da Fazenda Pública, em Feira de Santana, conceder uma liminar suspendendo o ato administrativo.  O Município recorreu da decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que suspendeu a liminar por unanimidade.

Diante do imbróglio judicial envolvendo o processo licitatório e para dar continuidade ao serviço de limpeza urbana no município, a Prefeitura de Feira de Santana contratou, em caráter emergencial via dispensa de licitação, a empresa Sustentare Saneamento S/A, antiga Qualix Serviços Ambientais e que atua no município há 20 anos, para seguir executando o serviço através de um contrato no valor de R$ 25.188.183,96.

Em nota, a Secretaria de Administração de Feira de Santana informa que a licitação terá continuidade na próxima segunda-feira e a metodologia será apresentada na data marcada e quem for classificado irá para abertura das propostas de preço.

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"Caso não haja recurso, abriremos a habilitação da empresa com menor valor, aí será o último ato. Após este, aguardamos prazo recursal", afirmou.

A prefeitura ainda pontuou que todos os erros foram sanados da licitação anterior e novo edital publicado. "Para esta licitação em curso, não há ação judicial ou qualquer outro impedimento para o seu prosseguimento", reiterou e explicou que caso não haja recurso, a licitação poderá ser concluída na segunda.

Polêmica 

A polêmica do edital foi provocada pela  inclusão dos serviços de varrição mecanizada, que estavam presentes no corpo do Edital e ausente na planilha de propostas que deveria ser enviada pelas empresas interessadas, o que poderia dar margem para o favorecimento de uma eventual empresa na licitação para limpeza urbana e conservação na cidade de Feira de Santana.