"Ainda querem que eu, Ricardo Machado, devolva R$ 228 mil ao município&quot

Publicado em 17/12/2012, às 18h00 Adelia Felix (Twitter: @adelia_felix)

O prefeito reeleito de Santo Amaro, Recôncavo Baiano, Ricardo Machado (PT), reclamou da rejeição das contas de 2011 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo o TCM, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa de R$ 8 mil ao gestor, além do ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 228.967,84, referentes ao pagamento de juros e multas por atraso no pagamento de obrigações. Além disso, ele foi multado em R$ 46.800,00, correspondentes a 30% dos vencimentos anuais, pela não execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal.

De acordo com o órgão, no referido exercício, Santo Amaro apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 63.007.038,36 e realizou despesa no importe de R$ 65.762.230,49, com um déficit orçamentário de R$ 2.755.192,13, descompasso esse que já havia ocorrido no exercício anterior (2010), pois foram arrecadados R$ 54.159.776,11, com despesas no total de R$ 56.413.447,58, com déficit de R$ 2.253.671,47, fortalecendo a precária condução orçamentária por parte da Administração Municipal.

Em sua página do Facebook, o prefeito de Santo Amaro disse que o órgão não levou em conta a queda na transferência de recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios.

Confira postagem na íntegra do prefeito:

Gostaria de esclarecer algumas questões com relação às contas do Município que foram rejeitadas nesta terça feira (11/12). Infelizmente o Tribunal de Contas - órgão responsável pelo julgamento - não tem critérios, recusa as contas de uns e aprova de outros que estão na mesma situação, além de não levar em conta as peculiaridades de cada Município.

Para se manter dentro do indicie, a lei obriga que o gestor aplique no máximo 54% da receita arrecadada com despesa de pessoal e infelizmente ultrapassamos esse valor. O que gostaria de deixar claro é que não aumentamos o quadro de funcionários, infelizmente a arrecadação caiu. E para entrar na média do indicie é necessário demitir pessoas, o que implica em fechamento de PSF’s, demissão de profissionais da área de saúde que tem os maiores salários, demissão de professores, coordenadores pedagógicos e muitos outros.

Outro motivo foram os investimentos na educação, o mínimo é de 25% do valor da arrecadação, investi muito mais que isso, mas os conselheiros não consideraram os encargos sociais (INSS), o que acusa o investimento de 24,4%, o que considero absurdo, por seis décimos as contas foram reprovadas. Não consideraram que os encargos sociais geram alto custo para o Município.

Ainda querem que eu, Ricardo Machado, pessoa física, devolva aos cofres públicos do Município 228 mil reais, referente a juros de contas pagas com atraso no exercício de 2011 (coelba, embasa, oi telemar e INSS). Nunca tivemos serviços interrompidos por falta de pagamento, se não foram pagas nas datas de vencimento é porque o Município não tinha dinheiro.

Para os conselheiros do TCM, todos os prefeitos são maus administradores. Eles não conhecem a nossa realidade, as dificuldades de cada Município. Está mais do que claro, existe dois pesos e duas medidas, não há critérios.

Estarei ainda essa semana entrando com pedido de reconsideração e vamos conseguir um resultado favorável para o nosso Município.

Contas referentes o período de janeiro a dezembro de 2011
Inss 215.853,85 / Coelba 3.939,53 / Detran 5242,06 / Embratel 11,78 / Embasa 1155,89 / Telemar 2764,73

Matéria originalmente publicada às 11h09 do dia 17/12.