São Francisco do Conde: prefeitura é obrigada a apresentar contrato com Tradekar
Vereador teve que recorrer ao judiciário para ter acesso a documentos |
Publicado em 02/03/2013, às 07h31 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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No último dia 25 de fevereiro a juíza Márcia Cristie Melgaço, da comarca de São Francisco do Conde, concedeu liminar determinando que a prefeitura do município da Região Metropolitana de Salvador entregue a cópia do contrato firmado entre o Poder Executivo e a empresa locadora de veículos Tradekar Transporte e Serviço LTDA.
O processo 0000094-53.2013.805.0235, foi movido pelo vereador de oposição Messias Antônio (PMDB) que vinha solicitando administrativamente acesso ao documento desde o ano passado. Formalmente, na decisão liminar, a magistrada atesta que “o autor (Messias) requereu em 09 de janeiro de 2013 junto a secretaria municipal de Gestão Administrativa, cópia do contrato”.
Em conversa com a reportagem do Bocão News, o peemedebista revela a existência de diversos indícios de irregularidades no termo aditivo do contrato nº 048/2009, e pregão presencial nº001/2009. O acordo entre prefeitura e empresa é de locação de veículos pequenos. O valor global do contrato é de R$ 4.140 milhões.
Informações não confirmadas sobre a relação política entre os proprietários da locadora e a membros do primeiro escalão do governo da prefeita Rilza Valentim (PT). Esta última não foi confirmada e tão pouco tratada pelo vereador.
A prefeitura tem cinco dias para apresentar o contrato ou recorrer da decisão. Na conclusão, a juíza destaca que “resta evidente periculum in mora, uma vez que a demora na exibição dos documentos pelo Demandado (prefeitura) priva o Demandante (vereador) do acesso à justiça na defesa do seus interesses”.
Para Messias, as constantes negativas de irregularidades por parte do secretariado perdem sentido no momento em que se negam a fornecer as informações. “Se está em conformidade com lei, pergunto: por que negar acesso? Por que não entrega o contrato?”
Outro contrato que Messias vem pedindo administrativamente é o LIS – Transporte e Turismo LTDA. O acordo é o nº 167/2009 no valor global de R$ 12.253.736. Segundo o peemedebista, apenas em dezembro último a prefeitura desembolsou 1.2 milhão.
“A empresa presta serviço a estudantes de São Francisco, mas em dezembro são apenas 15 dias úteis aproximadamente. O valor não bate. Precisamos cumprir com a nossa obrigação enquanto vereadores que também é de fiscalizar os atos da prefeitura”.
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No último dia 25 de fevereiro a juíza Márcia Cristie Melgaço, da comarca de São Francisco do Conde, concedeu liminar determinando que a prefeitura do município da Região Metropolitana de Salvador entregue a cópia do contrato firmado entre o Poder Executivo e a empresa locadora de veículos Tradekar Transporte e Serviço LTDA.
