Deputados tentam "convidar" secretários estaduais em comissões

Publicado em 06/03/2013, às 09h50 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)

As primeiras reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa aconteceram nesta terça-feira (5). Os encontros foram movimentados deixando impressão de que os trabalhos podem ser dinamizados neste ano. Projetos foram aprovados, requerimentos também. Convites a secretários estaduais também foram feitos, mas não engrenaram.

Na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dois grupos de trabalho, cada um com dois deputados, foram montados. O primeiro, formado pelo presidente Joseildo Ramos (PT), e pelo vice Carlos Geilson (PTN), tem a missão de discutir com o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), a atuação da CCJ para ajudar no cumprimento da meta estabelecida pelo pedetista no início no ano.

Marcelo Nilo propagou o desejo de aprovar no biênio 2013/2014 pelo menos 30 projetos propostos pelos deputados. O problema é que ao artigo 77 da constituição da Bahia engessa a atividade parlamentar, pois é prerrogativa exclusiva do governador criar cargos, funções, secretarias, entre outros. Este é o ponto que será discutido pela segunda dupla.

Caberá a Maria Luiza Laudano (PSD) e Zé Raimundo (PT) ter uma conversa com o ex-deputado estadual, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gildásio Penedo, para saber o que já foi levantado referente ao assunto. A ideia do presidente da comissão é promover um seminário a respeito do tema e, se possível, modificar a legislação.

Conhecida como o “coração” do parlamento, a CCJ teve outra pauta de caráter gerencial. Tendo em vista o atraso na entrega de pareceres, o que por si só emperra o trabalho legislativo, Joseildo Ramos solicitou à assistência do colegiado que faça um levantamento dos relatórios da última gestão que não foram entregues. O número ainda não foi divulgado, mas se sabe que não foram poucos.

Neste sentido, o presidente resolveu exigir que os relatores atendam os prazos estabelecidos pelo regimento. De certo modo, se instala uma ironia quando a comissão que discute a constitucionalidade dos projetos não cumpre a “letra da lei”. O relator tem 15 dias corridos para apresentar o parecer. O pedido de vista tem 48 horas para ser cumprido. As reuniões acontecem todas as terças-feiras.

Orçamento

Como definido pelo líder da oposição, Elmar Nascimento (PR), se a “CCJ é o coração, a comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle é o pulmão”. Sendo assim, a primeira reunião pós-instalação não poderia passar “em branco”.

Logo de início o deputado Carlos Gaban (DEM) chamou a atenção para a falta de cumprimento da constituição por parte da secretária da Fazenda e Administração por não dar acesso aos parlamentares ao sistema de acompanhamento de gastos.

Declarou ainda que o problema está instalado dentro da própria secretaria. Na próxima terça-feira (12), o secretário da Fazenda Luiz Alberto Petitinga vai ao Palácio Luís Eduardo Magalhães apresentar os resultados do terceiro quadrimestre de 2012. Na oportunidade, os deputados, principalmente, os de oposição, devem fechar o cerco para entender o que está acontecendo e cobrar que a senha do Sicof seja entregue.

O próprio Gaban junto com Capitão Tadeu (PSB) não lograram êxito na Comissão de Diretos Humanos e Segurança Pública. Os dois tentaram convidar o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, mas levaram uma canseira dos governistas Rosemberg Pinto (PT), Marcelino Galo (PT) e do presidente do colegiado Temóteo Brito (PSD), e não conseguiram aprovar.

A reunião comissão de Segurança Pública foi uma das que mais demorou, o que pode evidenciar um problema que vai perdurar enquanto a distribuição de assentos for mantidas. Deputados como o próprio Gaban tiveram que se ausentar a do encontro para dar quórum e, consequentemente, participar de outra comissão simultânea. O parlamentar do DEM abriu os trabalhos às 10h na de Direitos Humanos e às 11h teve de ir para a de Orçamento.

Algo parecido com o que Rosemberg Pinto teve que fazer. Só que o líder do PT na Casa teve de ir “correndo” marcar presença na de Educação e voltou para a de Segurança Pública, onde defendeu o adiamento do convite ao secretário.

A comissão de Educação teve sua própria agonia. Dez minutos antes do horário estabelecido para início, Álvaro Gomes (PCdoB), presidente do colegiado, percorreu diversas salas para convencer os pares que participam de outras reuniões a migrar de sala. Conseguiu abrir, aprovar um calendário de trabalho e quatro projetos.

Entre as matérias apreciadas está uma que data de 2006, cujo a autoria é do ex-deputado Javier Alfaya. Outra foi a que solicita a criação do Dia Estadual pela Reforma Agrária Euclides José Teixeira Neto, proposta pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT).

Nota originalmente postada às 20h do dia 5

Classificação Indicativa: Livre