Entre os 43 vereadores da Câmara de Salvador, apenas um deles pode afirmar que tem, de fato, escopo técnico, teórico e prático para avaliar – à parte da política - a Reforma Tributária da Prefeitura de Salvador: Edvaldo Brito (PTB). Aclamado como um dos maiores advogados tributaristas do Brasil, o ex-vice-prefeito da cidade defende a matéria e diz que, após suas análises, o projeto é importante e deve ser aprovado.Segundo Brito, desde janeiro a reforma consome suas análises exaustivas e, inclusive, garante ter ido inúmeras vezes ao gabinete do prefeito ACM Neto (DEM) e também junto ao secretário de Fazenda, Mauro Ricardo, debater o projeto. Assim, sugeriu 30 emendas ao projeto original para fazer com que ele fique pronto para uma aplicação ideal e benéfica para o contribuinte soteropolitano.
O advogado afirmou também que a grande vantagem da reforma é fazer com que a prefeitura passe a arrecadar fundos de outras fontes e não apenas da cobrança de impostos. Caso não fosse desta maneira, a projeção de aumento de arrecadação feita pelo prefeito só seria possível em caso de aumento de impostos. Isto, segundo ele, não é uma possibilidade para os moradores da cidade por conta da já excessiva carga tributária atual. Entretanto, afirma que o aumento não acontecerá.
“Há um critério de reavaliação de métodos para colaboração com a receita do Município. Além disto, também avaliei e aprovei a questão da reforma na administração tributária. Portanto, este processo me dá a impressão de que há conforto para que se vote a reforma em plenário”, assegurou. Edvaldo Brito criticou a posição contrária à aprovação por parte da oposição e alega que o projeto não é inconstitucional porque não fere o Artigo 37 da Constituição, que versa sobre as leis específicas.
De acordo com o tributarista, a lei é, sim, isolada em um contexto específico. Entretanto, funciona de maneira coordenada com as outras normas de arrecadação e, por isto, faz sentido no contexto geral, quando confrontada com as outras. Para o vereador do PTB, a oposição é livre para se posicionar, mas ao radicalizar o discurso perde a oportunidade de contribuir com o processo. “Eu não fiz isso. Eu fui atrás de criar a solução para o problema. Fui ao prefeito oferecendo as minhas emendas. Assim, eu poso contribuir com a cidade”, contrapôs Brito.
Matéria publicada dia 23 de maio às 16h12
