Ex-deputado federal, há cinco anos o baiano Luiz Bassuma (PMDB) criou o Projeto de Lei do Estatuto do nascituro, que nesta semana ficou no centro do debate político brasileiro por supostamente defender os direitos do ser humano desde sua concepção. Após a aprovação na Comissão de Finanças da Câmara de Deputados nesta quarta-feira (5), a matéria recebeu uma chuva de críticas que, segundo o peemedebista, são uma “distorção” da intenção original do estatuto.Segundo Bassuma, em nenhum momento o Código Penal é citado no texto do projeto e que não há nenhuma intenção de proibir o direito feminino de abortar a gestação em caso de bebê anencéfalo ou em caso de estupro. A ideia do Estatuto, segundo o ex-deputado, é regulamentar o 5º artigo da Constituição, que versa sobre a inviolabilidade do direito à vida.
“Em 1988, quando a Constituição foi criada, nós não tínhamos o conhecimento científico que nós temos hoje, os avanços em embriologia e outras áreas. Então a ciência já comprovou – e quem está dizendo isso é a ciência, não a religião – que a vida começa na concepção”, explicou. Por conta disto, o projeto visaria complementar o artigo com as definições de vida para torna-lo completo e juridicamente seguro.
Já o artigo 13º, provavelmente o mais polêmico do Estatuto, foi defendido pelo peemedebista no ponto de vista dos direitos da mulher que sofre estupro. Para Bassuma, o direito de interromper a gravidez após a violência está assegurado, mas para as mulheres que decidam, mesmo assim, levar adiante o processo, o Estado asseguraria uma pensão de um salário mínimo até os 18 anos do filho.
Outra celeuma relativa ao mesmo artigo está na questão de repassar a responsabilidade da pensão ao estuprador caso este seja identificado. Questionado se não é contraditório responsabilizar o agressor se este responder pelo crime na Justiça, for preso e, portanto, se tornar impossibilitado de gerar renda, Bassuma alegou que há controvérsias.
“Caso ele não tenha condições, o Estado assume. É por isso que a bolsa foi criada. Mas e se o estuprador for uma pessoa rica? Quantas pessoas eu não conheço que tiveram filhos resultados de estupro e muitas vezes os responsáveis por este estupro são pessoas ricas?”, opinou. O pagamento, explica o ex-deputado, seria depositado em juízo diretamente à mãe e, no final do processo, a proposta visa dar ao agressor uma responsabilidade a mais.
Afastado da política desde o ano passado, quando não conseguiu se eleger vereador, Bassuma leva adiante como única atuação na área o acompanhamento do Estatuto. O peemedebista, auto-rotulado como um “defensor do direito à vida” garante ter grandes esperanças de que o PL seja aprovado, mas prevê um grande caminho pela frente para que haja a vigência da matéria. “Foram 5 anos para ele ser aprovado por duas comissões. Agora imagine que ainda tem a Comissão de Constituição e Justiça, a votação em plenário e depois o Senado. Ainda tem alguns anos de caminhada. Um passo de cada vez”.
