Após polêmicas e oito tentativas de recurso judiciário, na manhã desta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou inconstitucionais e anulou o Plano Diretor de Desenvenvolvimento Urbano e a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos), ambos aprovados pela Câmara Municipal de Salvador.
A Louos foi aprovada na Casa Legislativa na tarde do dia 29 de dezembro de 2011, após manobra dos vereadores da situação, com emendas do PDDU . O questionamento da oposição foi de que, devido à complexidade da matéria, não houve tempo suficiente para ser debatida.
Já o PDDU,com direito a muitas polêmicas e ocultação de emendas, foi aprovado, na noite de 21 de dezembro de 2012 na Câmara Municipal de Salvador.
Na aprovação do PDDU, alguns vereadores reclamaram que não tiveram acesso ao conteúdo das emendas que foram colocadas no projeto original, revoltando oa bancada da oposição. Na oportunidade, o então vereador Adriano Meirelles chegou a arrancar as emendas da mão da vereadora Aladilce Souza (PcdoB) para que não fossem feitos registros.
Prefeitura preocupada
Através de nota oficial, a Prefeitura de Salvador diz que "recebeu com preocupação" a decisão do TJ-BA e que "empreendeu todos os esforços, em conjunto com o Ministério Público, para desjudicializar as questões envolvendo o PDDU e a Louos". Destacou, ainda, a necessidade de oferecer segurança jurídica aos setores produtivos da cidade, já que a liminar voltou a suspender as alterações no PDDU e na Louos, sem acolher o pedido de modulação apresentado pela Prefeitura e o MP-BA.
"A PMS, através da Procuradoria Geral do Município, aguardará a publicação do acórdão para definir as medidas cabíveis uma vez que a referida decisão implica em significativo prejuízo à economia do município, à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento da cidade.
A Prefeitura espera que esse impasse seja resolvido o mais rápido possível para que não cause mais danos à cidade e à sua população", finaliza, a Prefeitura, atraés de Nota oficial.
Publicada no dia 24 de julho de 2013, às 15h24
