Política

Criação da Polícia Legislativa entra em discussão na Alba

[Criação da Polícia Legislativa entra em discussão na Alba]
Por: Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre) 0comentários
A criação da Polícia Legislativa está em debate entre os deputados estaduais baianos e já divide opiniões entre eles. Seguindo o exemplo dos estados do Acre, Rondônia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, a Bahia deve implementar um núcleo específico encarregado de manter a ordem dentro da Casa, bem como fazer a segurança do presidente e deputados.

Para a criação do departamento, a Casa terá que lançar edital de concurso público para selecionar novos agentes. Com a medida estariam à disposição do aparato militar novamente os 63 policiais que atuam na Alba. O órgão ainda terá orçamento vinculado ao Poder Legislativo.

Na última quinta-feira (7), o deputado Rosemberg Pinto (PT), em discurso, afirmou que já está aprofundando o debate para aprovar o projeto, que ainda não foi pautado por nenhum parlamentar baiano. “No momento em que resolvermos essa questão, esse tema de trazer policiais para esta Casa, superaremos esse debate e o os policiais ficam, obviamente, à disposição das duas corporações para atividade afins”, afirmou o petista no plenário da Alba.

Contudo, o presidente da Alba, Marcelo Nilo (PDT) é contra a proposta. A justificativa do presidente é que não é necessária a criação de uma instituição, vinculada à Assembleia Legislativa, já que a Polícia Militar cumpre este trabalho. “Sou favorável de se manter os policiais militares, pois é bem melhor. Não tem sentido se contratar pessoas, onerar a Casa, se já fazemos isso. É criar mais gastos já que estamos em um momento complicado”.

Em cima do muro

Há aqueles que preferem não se posicionar sobre a criação do núcleo. O deputado Alan Sanches (PSD) alega que ainda não possui informações suficientes para se declarar. O parlamentar defende o direcionamento de policiais militares para a segurança do presidente da Casa, mas discorda quando ela é estendida aos outros deputados.

“Quando fui presidente da Câmara percebi o quanto se faz necessário ter um policiamento. Não precisa ser ostensivo, mas é importante, pois muitas vezes tomamos decisões que não agradam à todos, podendo gerar agressões”.
Sanches ainda garantiu que a opinião do presidente da Alba é relevante, pois somente ele pode garantir as possibilidades financeiras da Casa. “Precisamos debater sem demagogia. Vivemos um momento de crise financeira e isso precisa ser colocado”.

Furto na Alba

Uma das defesas para a criação da Polícia Legislativa é também pela segurança dos servidores da Casa. Uma funcionária do gabinete do deputado Augusto Castro (PSDB) teve um notebook furtado do local, de acordo com a assessoria do parlamentar. A assistência militar foi notificada, mas a demora na apuração das imagens da Casa reforça a solicitação de um núcleo para apurar os fatos com mais agilidade.

Medida

O Senado e a Câmara Federal já instituíram a Polícia Legislativa. No Senado, o núcleo já existe desde 1950 e a Câmara criou o Departamento de Polícia Legislativa em 2003.

De acordo com a Resolução nº 220/2013 da Assembleia Legislativa do Acre, o sistema de segurança da Casa é o órgão encarregado de manter a ordem e disciplina no edifício da Assembleia ou em qualquer localidade do Estado onde o órgão estiver representado. O serviço será executado ordinariamente com a polícia própria do órgão.


*Nota originalmente publicada às 19h11 do dia 12/11

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