Alba: oposição recorre a regimento e barra projeto governista
Presidente Marcelo Nilo não intermedia discussão e base de Jaques Wagner nada pode fazer |
Publicado em 26/03/2014, às 09h29 Luiz Fernando Lima (twitter @limaluizf)
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A bancada de oposição na Assembleia Legislativa se articulou e conseguiu barrar um dos quatro requerimentos de interesse do governador Jaques Wagner na sessão plenária desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa da Bahia.
No final da manhã o líder do DEM na Casa, Carlos Gaban já havia anunciado a estratégia da oposição. “Na verdade, não se trata de obstrução. O fato é que o governo não pode aprovar esses requerimentos simultaneamente”.
De acordo com a tese da oposição, acatada pelo presidente Marcelo Nilo (PDT), o projeto que estabelece os percentuais da distribuição dos recursos que virão com a antecipação dos royalties deve ser aprovado em plenário, sancionado, para depois se votar a autorização para a captação do dinheiro.
“Quando aprovamos a PEC não definimos o percentual virá para Educação, Saúde e Fundo de Aposentadoria. É preciso estabelecer isso primeiro. Depois votaremos a autorização”, afirma o deputado projetando para o mínimo de três semanas a votação das duas matérias.
Vale ressaltar que o líder do governo, deputado José Neto (PT), defende a legalidade da manobra, contudo, o presidente da Casa atendeu à reivindicação da oposição e deu “ganho de causa” à minoria.
Embora Gaban afirme que Marcelo Nilo nada poderia fazer para mudar o enredo, sabe-se que enquanto estava lado a lado com o governador Jaques Wagner, o pedetista trabalhou para solucionar este tipo de impasse e, geralmente, conseguia contornar.
Um acordo poderia ser feito para deixar escalonar a votação, mas não teve jeito. Com o presidente “fora de campo” caberá ao petista colocar o projeto para votar na próxima terça-feira (1º), esperar a sanção e aprovar o outro requerimento.
Vale ressaltar que os requerimentos de urgência são instrumentos previstos no regimento da Assembleia Legislativa, mas que ilustram uma das características principais da gestão Jaques Wagner.
O Poder Executivo mantém a prática de enviar projetos sem o tempo necessário para que tramitem pelas comissões sendo discutidas pelos parlamentares. A queixa deste “modus operandi” é antiga e já foi feita por setores governistas.
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