O prefeito do município de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), teve a prisão preventiva e a perda de mandato pedidos pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).
Segundo informações publicadas pelo Jornal Grande Bahia, os documentos obtidos pela reportagem fazem parte da Ação Penal Pública nº 0023133-08.2013.8.05.0000, postulada em 11 de dezembro de 2013 pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Souza, e da Promotora de Justiça convocada, Ana Rita Rodrigues.
Ainda segundo o site, as promotoras Ana Rita Rodrigues e Sara Souza movem a ação contra o prefeito José Ronaldo e o motorista Constantino Portugal por indícios de crime contra o sistema previdenciário. Na peça processual, elas relatam que: “consta das peças informativas coligidas nos autos do inquérito policial nº 0531/2011-4-SR/DPF/BA, instaurado pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários para apurar suposta prática de estelionato previdenciário, que o segundo denunciado, na condição de beneficiário de aposentadoria por invalidez, figurava, concomitantemente, na base de dados do CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais] como servidor temporário da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o que tornava ilegal a manutenção do referido benefício previdenciário.”
A reportagem informa ainda que as promotoras ressaltaram que “o desenrolar das investigações comprovou que o contrato de trabalho temporário firmado pelo Sr. Constantino Portugal dos Santos com o Município de Feira de Santana em 08 de novembro de 2005, o qual se estendeu sem interrupções até 07 de novembro de 2007, com remuneração mensal de um salário mínimo, foi a legal contrapartida pelo apoio político devotado à campanha do então candidato José Ronaldo, que, uma vez eleito, valeu-se do cargo de prefeito (quadriênio 2005-2003) para agraciar seu correligionário, derrotado na eleição proporcionai do ano de 2004, na mesma coligação do gestor denunciado, sem que houvesse contraprestação laborativa à comuna [população], circunstância reconhecida judicialmente nos autos do processo n° 2008.33.04.701360-0, que tramitou perante o Juizado Especial Federal Adjunto – Subseção Feira de Santana.”
O site concluiu que os documentos apontam que a situação de José Ronaldo é grave, observado que as promotoras requisitaram que o Poder Judiciário decrete o imediato afastamento do cargo de prefeito, e a subsequente prisão preventiva, logo após apresentada a defesa preliminar. A manutenção no cargo e a liberdade de José Ronaldo estão sob a ‘Espada de Dâmocles’ empunhada pelo relator Desembargador Jefferson Alves de Assis.
